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Vai ser autorizada recolha de dados biométricos
Terça, 08/05/2018
O Secretário para a Segurança quer que seja consagrado na lei a recolha de dados biométricos para verificar as identidades falsas, combater a imigração ilegal, o crime organizado e o terrorismo.

“Já muitos países estão a adoptar estas medidas da recolha dos elementos biométricos. Macau também tem de ter um instrumento jurídico para facilitar o trabalho da polícia. E com a estipulação na lei, podemos ter uma base legal para o efeito”, disse Wong Sio Chak.

Questionado sobre se Macau vai adoptar as câmaras de reconhecimento facial nas ruas do território para combater a criminalidade, imigração ilegal e controlar os fluxos turísticos, Wong Sio Chak não deu detalhes.

“Com a aprovação desta norma, nós iremos pensar nos dispositivos, nas câmaras. Percebo a pergunta. O passo seguinte vai ser pensado quando tivermos esta disposição legal”, referiu.

O secretário para a Segurança falava na apresentação da consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”.

O Governo vai fundir os diplomas que regem actualmente a entrada, permanência e autorização de residência e os respectivos regulamentos complementares.

A consulta pública sobre o novo regime começou hoje e termina no dia 6 de junho.

Wong Sio Chak pretende ter o diploma aprovado até ao final do ano.

Fátima Valente