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GPDP tem falta de pessoal e dificuldade em investigar
Terça, 08/05/2018
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tem falta de recursos humanos e atravessa dificuldades na investigação de casos de violação da lei, reconheceu o coordenador do organismo numa conferência de imprensa em que foi feito o balanço da actividade no ano passado.

De acordo com Yang Chongwei, “temos falta de recursos humanos”, um problema que o responsável diz afectar outros serviços públicos. “Estamos a enfrentar um grande volume de trabalho e, com os nossos recursos humanos actuais, é difícil responder a todas as diferentes situações de tratamento de dados pessoais”, admitiu Yang, acrescentando que “também enfrentamos dificuldade na recolha de provas”.

O GPDP foi criado em 2007 e mantém-se como equipa de projecto, estando sujeito à renovação do estatuto a cada dois anos, ao contrário do que acontece com outras entidades de natureza permanente.

Desde 2016, pelo menos, que se discute a possibilidade de transformar o Gabinete num comissariado, existindo inclusivamente uma proposta, mas de acordo com o coordenador Yang Chongwei ainda não há um calendário para dar esse passo.

No ano passado, foram abertas 217 investigações envolvendo dados pessoais, mas apenas 64 casos foram concluídos, representando 29,5 por cento do total.

A estes 217 novos casos juntaram-se, no entanto, 191 que transitaram do ano anterior. Tudo junto, o número de casos concluídos em 2017 não chegou a metade, ficando-se pelos 45,8 por cento.

Do total dos casos novos, 65 por cento diziam respeito a entidades privadas, 30 por cento a pessoas singulares e 12 a serviços públicos.

A infracção mais comum – 54,8 por cento – foi a falta de legitimidade para o tratamento de dados.

Dos 217 novos casos, só em sete houve investigação por iniciativa própria do GPDP e apenas em oito houve sanções.

Num dos casos, o Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes (GIT) foi acusado de negligência na publicação de dados, incluindo números de telefone e do bilhete de identidade, de pessoas que apresentaram opiniões numa consulta pública.

O coordenador do GPDP, Yang Chongwei, classificou o caso como um erro: “É mais um lapso técnico. Não taparam bem os dados das pessoas”.

Neste caso, em que o GIT foi multado em 10 mil patacas, foi considerado que o organismo “não praticou a infracção de forma dolosa e que se tratou apenas de deficiente fiscalização”.

O caso com a multa mais pesada, 16 mil patacas, envolve uma empresa que recolheu números de telefone publicados em anúncios imobiliários de jornais, tendo depois passado esses dados para uma empresa da China que haveria de enviar mensagens publicitárias para aqueles números.

Segundo Yang Chongwei, nos 217 casos do ano passado, 36 têm a ver com as redes sociais, representando 16,6 por cento do total.

No caso de um conflito pessoal que se desenrolou numa rede social, e que envolveu a publicação indevida de dados pessoais, nomeadamente três fotografias, um indivíduo foi multado em 10 mil patacas.

Yang Chongwei destacou uma tendência preocupante: “Nos últimos anos, temos reparado nessa tendência. Algumas pessoas aproveitam as redes sociais para publicar dados pessoais de outrem por motivos de vingança ou de ‘bullying’”.

Nesse sentido, o coordenador fez um apelo aos utilizadores da internet para que tenham mais cuidado na partilha de dados “online”.

Nesta conferência de imprensa, foi revelado ainda que o GPDP emitiu um parecer a autorizar o Instituto de Acção Social a utilizar dados de portadores de deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida com o objectivo de o sistema de protecção civil proceder à retirada dessas pessoas em situações de emergência, como em caso de tufão.

Hugo Pinto