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Governo admite subsidiar licença de maternidade
Segunda, 07/05/2018
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais admite criar um subsídio para a remuneração da licença de maternidade, no caso das trabalhadoras residentes. A hipótese é avançada no relatório da consulta pública sobre as alterações à Lei das relações de trabalho, hoje divulgado.

No documento, não são adiantados detalhes sobre em que casos o subsídio pode ser atribuído. Para já, há apenas uma declaração de princípios: a DSAL diz que vai ter “em consideração os direitos e interesses das trabalhadoras e a capacidade de sobrevivência das empresas”.

De acordo com o relatório, mais de 90 por cento das opiniões sobre as alterações à lei laboral indicam que as trabalhadoras devem ter direito a mais tempo para recuperar do parto. Uma parte da opinião pública defende também que os custos pelo eventual aumento dos dias da licença devem ser assumidos pelo Governo e pelos patrões.

O Governo propõe mais 14 dias de licença de maternidade, não remunerados, a juntar aos actuais 56 dias, remunerados.

Na consulta pública, foram também propostos outros incentivos para as empresas, como a substituição temporária de trabalhadoras em licença de maternidade ou a atribuição de quotas provisórias para contratação de mão-de-obra não residente. Mas sobre estas sugestões, a DSAL não se pronuncia.

Já sobre a criação de uma licença de paternidade, parece haver uma conclusão: cinco dias remunerados, em vez dos actuais dois dias de faltas justificadas, não pagos.

Por decidir, estão as condições para o gozo da licença de paternidade. Algumas opiniões vão no sentido de ser remunerada após a prestação de tempo de trabalho mínimo, entre três meses a um ano de trabalho.

Sónia Nunes