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Polícia Judiciária vai aplicar Lei de Segurança Nacional
Segunda, 07/05/2018
Vai ser criado um departamento dentro da Polícia Judiciária para aplicar a Lei da Segurança Nacional. A informação foi revelada hoje pelo Secretário para a Segurança.

Wong Sio Chak remeteu os detalhes para mais tarde, depois de a questão ser analisada no Conselho Executivo e dar entrada na Assembleia Legislativa.

Criada em 2009, a Lei da Segurança Nacional prevê penas entre 10 e 25 anos para actos como a traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o Governo Central.

O Governo revelou em Abril que está a analisar a elaboração de diplomas complementares à Lei da Segurança Nacional, mas nessa altura foi apenas revelado que Macau iria ter uma entidade autónoma para aplicar a legislação.

Fátima Valente