Em destaque

20 de Março 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.2173 patacas e 1.1350 dólares norte-americanos.

Governo recusa regimes especiais a trabalhadores por turnos
Segunda, 07/05/2018
O Governo acha que não é oportuno incluir os regimes especiais para quem trabalha por turnos. O Executivo entendeu dessa forma durante a discussão em sede de comissão da proposta de lei de Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.

O Executivo foi questionado pela 3.ª comissão permanente acerca da possibilidade dos trabalhadores com mais de 50 anos, grávidas ou com filhos até 1 ano podem ter um regime de isenção de trabalho por turnos, como acontece com os enfermeiros ou auxiliares de saúde.

Mas para já, a resposta é negativa, como explicou o presidente da comissão, Vong Hin Fai: “O Governo disse-nos que não considera oportuno neste momento introduzir regimes especiais. E quanto aos enfermeiros ou auxiliares de saúde, as suas remunerações já prevêem o pagamento de trabalho por turnos”.

Apensar de não ficar escrito na lei, o Governo garante que os trabalhadores nestas situações podem, “de forma pontual, fazer o requerimento aos superiores para ficarem isentos do trabalho por turnos”. São depois os chefes de departamento a decidir se aprovam.

A proposta prevê também que os trabalhadores por turnos não devem trabalhar por mais de seis horas sem um período de descanso. A comissão lembrou o Executivo que na “Lei laboral estes trabalhadores não podem estar ao serviço mais de cinco horas”.

O Governo defende-se a dizer que “nas seis horas já está contemplado um período de descanso nunca superior a 30 minutos e que conta para o horário de trabalho”.

A Comissão volta a reunir para discutir a Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública esta sexta-feira.

João Picanço