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TUI mantém penas aplicadas a irmãos Pereira Coutinho
Domingo, 06/05/2018
O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso apresentado por Alexandre e Benjamim Pereira Coutinho, mantendo as penas que tinham sido determinadas pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). Os dois irmãos foram condenados, cada um, a oito anos e seis meses de prisão por um crime de tráfico de estupefacientes.

O caso envolve o envio de cannabis do Canadá para Macau.

De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente do TUI, divulgado esta tarde, a encomenda em causa foi interceptada pelos Serviços de Alfândega de Hong Kong, que identificaram a presença de droga. Ainda segundo a mesma nota, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau montou uma operação de vigilância à encomenda, acabando por deter os dois arguidos em Dezembro de 2016, “depois de estes terem levantado tal encomenda na companhia de correio rápido”.

Foi a 17 de Outubro do ano passado que o TJB condenou Alexandre e Benjamim Pereira Coutinho a oito anos e seis meses de prisão efectiva, cada um, por um crime, “em co-autoria material e na forma consumada”, de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”. O caso envolve também um terceiro arguido, Wong Sio Chong, condenado a sete anos e três meses de prisão, também por um crime de tráfico de droga.

Os três arguidos recorreram da decisão do TJB para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que, no passado dia 18 de Janeiro, negou provimento ao recurso dos três. Inconformados, Alexandre e Benjamim Pereira Coutinho recorreram para o TUI.

A decisão da Última Instância, tomada no dia 27 de Abril, foi divulgada hoje pelo Gabinete do Presidente do TUI.

Entre os motivos invocados na contestação apresentada pelos dois arguidos estava o facto de entenderem que “as provas obtidas pela PJ através de apreensão da encomenda e outros meios são provas obtidas mediante perturbação da liberdade de vontade ou decisão através de utilização de meios enganosos, pelo que devem ser nulas”. Mas o TUI julgou o fundamento improcedente, por entender que é preciso “distinguir os casos em que a actuação do agente policial cria uma intenção criminosa, até então inexistente, dos casos em que o arguido já está fortemente inclinado a delinquir, sendo que a actuação do agente policial apenas põe em marcha aquela decisão”. No entender do TUI, neste caso, a “actuação policial não implica a desistência por parte dos arguidos das actividades criminosas nem provoca a prática das mesmas, que na realidade já se encontram em execução”.

Na nota lê-se ainda que “a data de envio da encomenda revelada no respectivo recibo foi posterior à de regresso” de um dos arguidos do Canadá a Macau, “e parece que existe a contradição entre as provas”, mas o TUI entende que, “na realidade, não se verifica tal contradição, porque os elementos constantes dos autos” revelam “sem dúvida” que o pacote foi “foi mandado” por um arguido ao outro, “mesmo com colaboração de um terceiro”.

Outra das questões suscitadas pelos dois arguidos no recurso era o excesso da medida da pena. Neste aspecto, o TUI lembrou que o crime pelo qual foram condenados os dois recorrentes é punível com a pena de 3 a 15 anos de prisão, e referiu que “dos autos não resultam quaisquer circunstâncias que militem a favor dos recorrentes, com excepção” do facto de um deles ser delinquente primário. O TUI acrescenta que “não houve confissão por parte dos recorrentes, que em audiência de julgamento mantiveram silêncio” e alega que “a factualidade assente revela que é intenso o dolo dos recorrentes e são graves os factos ilícitos”.

A Última Instância diz ainda que, “tendo em conta que o crime de tráfico de drogas é sempre frequente em Macau e põe em risco a saúde pública e a paz social, são prementes as exigências de prevenção geral”, sendo ainda necessário “atender” ao “carácter transfronteiriço dos factos ilícitos praticados pelos recorrentes”.

O TUI concluiu, então, que a pena de oito anos e seis meses de prisão aplicada a cada um dos dois arguidos não é excessiva.

Sofia Jesus