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Deputados pedem gravações de imagem e som nos táxis
Sexta, 04/05/2018
Há deputados a insistir na instalação de câmaras nos táxis, como instrumento de prova em casos de conflito entre taxistas e passageiros. A proposta do Governo, aprovada em, Abril pela Assembleia Legislativa, prevê apenas o uso de aparelhos de gravação de voz.

Apesar de a maioria defender que devem também ser recolhidas imagens, Vong Hin Fai ressalva que não há uma proposta neste sentido por parte da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, responsável pela discussão, na especialidade, do novo “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”.

A intenção dos deputados, sublinha Vong Hin Fai, é apenas fazer perguntas ao Governo: “Temos de pedir esclarecimentos. Por que não foi incluída a gravação de imagem? Foi por motivo de privacidade ou outros? Para recolha de provas, em caso de desacato, só a gravação sonora será suficiente?”.

O presidente da comissão diz ainda que falta saber quem vai assumir os custos pela aquisição e manutenção de equipamentos de gravação – se as empresas de táxis, se o Governo.

Os deputados querem também saber que tratamento será dado às gravações. Vong Hin Faz alerta para a falta regulação: “Os titulares da licença não devem danificar, avariar ou interferir no funcionamento dos equipamentos. Mas parece que foi omitida uma parte: a referência ao tratamento das cópias dos registos, às gravações sem autorização e ao armazenamento dos dados.

O Governo propõe que as imagens sejam tratadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Na nota justificativa da proposta de lei, o Executivo garante também total respeito pela privacidade dos passageiros e taxistas.

Na reunião de hoje, os deputados questionaram também o novo tipo de sanções previstas para os taxistas. De acordo com Vong Hin Fai falta saber em que casos os taxistas podem ser punidos com a interdição de exercício de actividade.

Sónia Nunes