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Capacidade da ETAR da Areia Preta muito inferior ao previsto
Sexta, 04/05/2018
A capacidade de tratamento da ETAR da Península de Macau é bastante inferior à declarada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DPSA), de acordo com quatro relatórios de avaliação. Pelo menos desde 2009, cerca de metade do volume de esgoto recebido é descarregado no mar sem o devido tratamento, apurou a TDM – Rádio Macau.

Uma das avaliações externas, pedida pelo Governo, concluiu que a estação não consegue tratar 144 mil metros cúbicos de águas residuais por dia – ao contrário do que estava previsto no projecto de construção da ETAR, de 1995, e que serviu de base a contratos que se seguiram.
De acordo com as Estatísticas do Ambiente, divulgadas em Abril, o volume de esgoto processo diariamente, em 2017, pela ETAR da Areia Preta foi 144 mil metros cúbicos.

Também a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nas estatísticas mensais sobre a ETAR, indica que a capacidade de tratamento da estação rondou, em média, os 144 mil metros cúbicos de água por dia, no ano passado.

Facto: há quatro relatórios de avaliação que indicam que a ETAR não tem esta capacidade. No máximo, chegará a pouco mais de metade. As informações constam de uma decisão deste ano do Tribunal de Segunda Instância sobre o processo que opõe a antiga operadora da ETAR, a CESL Asia, ao Governo.

Durante os cinco anos em que geriu a estação, entre 2011 e 2016, a empresa tentou demonstrar à DSPA que era impossível atingir a capacidade de tratamento prevista no contrato. A tese confirmada foi confirmada numa avaliação externa pedida pelo próprio Governo à consultora AECOM.

Nesse relatório, conclui-se que, no limite, a ETAR tem capacidade para tratar 87 mil metros cúbicos de águas residuais por dia. A avaliação foi feita em 2015, mas apenas tornada pública através da decisão do TSI, tomada em Janeiro.

Ao contrário do que tem sido prática até aqui, nas estatísticas sobre a ETAR referentes a este ano, a DSPA indica que a capacidade de tratamento ETAR foi de 73 mil metros cúbicos por dia, em Janeiro, e de 87 mil, em Fevereiro.

Estes dois valores estão próximos dos que a DSPA tem vindo a declarar, desde 2009, como volume de esgoto a receber tratamento biológico. De acordo com uma fonte da indústria, é esta a quantidade de água realmente tratada na Estação.

A restante, também descarregada no mar, é altamente poluente, apesar de receber o que o Governo chama de tratamento básico, explicou a mesma fonte.

De acordo com os dados disponíveis, desde 2009, pelo menos, que mais de metade dos esgotos que a ETAR recebeu foi despejada no mar, sem o devido tratamento: 80 mil metros cúbicos, em média, por dia – o equivalente a 32 piscinas olímpicas.

Em 2016, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que a ETAR está sobrecarregada desde 2009, mas não entrou em pormenores.
O governante afirmou, no entanto, que a questão seria resolvida com a abertura de novo concurso para a exploração da ETAR.

O aviso de concurso foi publicado esta semana em Boletim Oficial. No despacho, não são feitas referências à capacidade da estação. Fala-se, porém, em “novas instalações”.

Ainda no ano passado, uma obra na ETAR fez com que, durante um dia e meio, os esgotos fossem despejados directamente no mar.

Sónia Nunes