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Medidas complementares aos rendimentos vão continuar
Quinta, 03/05/2018
O Governo vai dar continuidade às medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos dos trabalhadores, mas vão ser “aligeirados os requisitos” para pedir o apoio. As alterações ao regulamento receberam luz verde do Conselho Executivo.

As medidas estão em vigor desde 2008 e têm como objectivo apoiar as pessoas com baixos rendimentos. A proposta é de manutenção do subsídio, permitindo às pessoas, que reúnam os requisitos, receber cinco mil patacas por mês.

“Propõe-se que sejam aligeirados os requisitos para o pedido do subsídio, alterando a estipulação inicial de os requerentes terem de estar inscritos no Fundo de Segurança Social (FSS) como trabalhadores por conta de outrem até ao fim do ano anterior a que respeita, para terem de estar inscritos no FSS como trabalhadores por conta de outrem no trimestre em que apresentem os requerimentos, mantendo-se inalterados os restantes requisitos, o que permite que sejam beneficiados as pessoas portadoras de deficiência que acabem de concluir os cursos de formação profissional, bem como outros trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro com baixos rendimentos”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo Leong Heng Teng.

Os pedidos devem ser apresentados em final de Maio, Julho e Outubro deste ano e em Janeiro de 2019.

No ano passado, por trimestre, houve, em média, 255 requerentes autorizados, tendo sido atribuídos cerca de sete milhões de patacas.

O valor tem vindo, no entanto, a descer: em 2015 foram 1120 os requerentes autorizados, sendo que em 2016 foram 329. Quantos aos valores atribuídos em 2015 foram 23 milhões, descendo para 9 milhões de patacas em 2016.
“De 2015 a 2016 temos uma descida muito significativa devido à implementação do salário mínimo”, acrescentou Leong Heng Teng.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, este subsídio complementar ao trabalho deixará de ser necessário quando houver um salário mínimo em Macau.

É proposto que este regulamento administrativo tenha retroactivos a 1 de Janeiro deste ano.


Marta Melo