O Governo vai acabar com o subsídio provisório de invalidez, em vigor desde 2014 e, para tal, avança com a alteração ao Regime de Segurança Social. As alterações foram discutidas pelo Conselho Executivo.

O subsídio é atribuído “aos indivíduos que se encontrem em situação de invalidez antes de obtida a qualidade de beneficiário do regime da segurança social e que preencham os outros requisitos legais”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. O montante mensal (3450 patacas) é igual ao da pensão de invalidez.

Agora o Governo quer providenciar uma melhor protecção social de base às pessoas portadoras de deficiências.

Segundo Leong Heng Teng é proposto que seja eliminado o requisito que “exigia que a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário para poder obter este subsídio”, por forma “a que a pensão de invalidez seja atribuída a todas as pessoas que se encontram em situação de invalidez”.

Esta é “uma política para atender e atribuir mais segurança social às pessoas portadoras de deficiência”, afirmou ainda o porta-voz do Conselho Executivo.

Após a entrada em vigor desta proposta de lei, o subsídio provisório de invalidez vai ser cancelado.

Em 2017, havia 612 pessoas a receber o subsídio, sendo o montante dispendido de cerca de 25 milhões de patacas. Com as alterações o montante deve rondar cerca de 36 milhões de patacas ao ano, a atribuir a 820 pessoas portadoras de deficiência.

Marta Melo