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Ho Ion Sang: Avisos sobre procissões fora da alçada do CPSP
Quarta, 02/05/2018
Os avisos sobre a realização de reuniões religiosas em vias e espaços públicos deverão continuar a ser feitos junto do Instituto para os Assuntos Públicos e Municipais e não da polícia, de acordo com o deputado Ho Ion Sang. O presidente da comissão responsável pela discussão da proposta de alteração à lei que regula o direito de manifestação e reunião, admite, no entanto, que a questão nunca foi discutida.

“Acho que não foi alterado. (...) Sabemos que o Corpo de Polícia de Segurança Pública só pondera as matérias tendo em conta a ordem e segurança públicas. Quanto às procissões, o Instituto para os Assuntos Municipais vai continuar gerir os espaços públicos – acho que não vai haver alterações aos procedimentos”, afirma Ho Ion Sang.

Apesar das preocupações iniciais sobre um eventual reforço das restrições ao direito de manifestação com o alargamento das competências da polícia, Ho Ion Sang diz que a maioria dos deputados não tem reservas em relação à proposta do Governo. “Não há mesmo redução de direitos. O Governo pretende melhorar e simplificar os procedimentos e facilitar a vida dos residentes e dos promotores das manifestações”, garante o deputado, ao apelar “às pessoas para não terem tantas preocupações sobre isto”.

Ho ion Sang aponta também em vantagens no facto de as manifestações passarem para as mãos da polícia: os avisos podem vir a ser entregues até às sete da tarde, depois do horário de expediente do IACM.

Sónia Nunes