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Função Pública deixa de compensar atrasos até 30 minutos
Quarta, 02/05/2018
Os funcionários públicos que se atrasarem menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo. Esta é a opinião do Governo, manifestada hoje numa reunião da comissão que está a analisar, na especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM).

A explicação é a de que compensar atrasos inferiores a 30 minutos acarreta “custos administrativos relativamente pesados”.

Vong Hin Fai, o presidente da comissão que analisa o diploma, diz que há “falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”.

“Por exemplo, um trabalhador que tem atrasos de dez minutos durante uma semana: por causa desses dez minutos, exigimos a compensação do tempo? Então o trabalhador tem de ficar no serviço a compensar o tempo? (...) Mas às vezes o pessoal de apoio também precisa de ficar por causa dos equipamentos informáticos”, referiu.

Além disso, apontou Vong Hin Fai, “a água e luz também são custos administrativos”.

Já se o atraso for superior a 30 minutos semanais e a justitifcação for aceite pelo chefe do serviço, o funcionário público é obrigado a compensar o tempo, adiantou o presidente da terceira comissão da AL.

Os atrasos inferiores a meia hora vão contar para a avaliação de desempenho do trabalhador da Administração Pública. A ideia é valorizar os funcionários pontuais.

Mas os atrasos superiores a meia hora não entram na avaliação. Isto porque, explicou Vong Hin Fai, estes casos podem incorrer em faltas injustificadas, o que já cai no âmbito de outro regime.

Fátima Valente