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PMA requer supervisão especializada, defende Vera Raposo
Quarta, 02/05/2018
A jurista Vera Raposo, especialista em direito médico, insiste que é necessário encontrar mecanismos específicos de supervisão para lidar com os muitos casos que vão surgir depois da entrada em vigor da futura lei da procriação medicamente assistida (PMA). A académica alerta que a responsabilidade não deve cair apenas sobre os tribunais.

A proposta inicial estipula que cabe aos Serviços de Saúde a supervisão das técnicas de procriação medicamente assistida, não estando prevista a criação de uma entidade como o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que existe em Portugal. No relatório sobre a consulta pública – divulgado na semana passada –, os Serviços de Saúde defendem que “a necessidade de uma entidade independente ou de um serviço responsável para supervisão dependerá de uma análise cuidadosa e estudos, especialmente a consideração da racionalidade da alocação de recursos”.

O Governo invoca o facto de a população local ser “apenas de 640 mil habitantes” e de não existirem muitas instituições qualificadas a prestar técnicas de procriação medicamente assistida. Em declarações à TDM - Rádio Macau, Vera Raposo afirma compreender os argumentos, mas lembra que se trata de “matérias muito específicas”, para as quais os juristas dos Serviços de Saúde poderão não estar “propriamente alerta”.

Vera Raposo critica também a ideia, recolhida durante a consulta pública, de que os beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida deveriam ser sujeitos a uma “avaliação adequada de antemão” e que até deveriam ser incluídos nessa avaliação “os rendimentos auferidos e a capacidade de suporte”. “É uma ideia sem qualquer fundamento. [...] Por que é que as pessoas que só podem ter filhos mediante a procriação medicamente assistida têm de ser sujeitas a uma espécie de escrutínio para ver se podem ou não ser bons pais [...] e aqueles que se reproduzem por via sexual o podem fazer, basicamente, sem qualquer tipo de controlo, até porque não poderia ser de outra forma? É uma violação crassa do princípio da igualdade”, afirma a jurista.

Na análise ao relatório sobre a consulta pública, Vera Raposo nota que “boa parte das entidades” que apresentaram opiniões são “religiosas” e elogia o tipo de resposta dado pelos Serviços de Saúde, ao longo do documento, sobretudo quando alertam para o facto de Macau ser uma sociedade plural.

Sofia Jesus