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Procriação assistida: lei sem doações afectará muitos casais
Quarta, 02/05/2018
A eventual proibição de doações de gâmetas e embriões na futura lei de procriação medicamente assistida preocupa a jurista Vera Raposo. Em declarações à TDM – Rádio Macau, a especialista em direito médico avisa que esta medida, caso venha a ser aplicada, poderá deixar muitos casais sem a possibilidade de terem filhos.

A proposta que o Governo submeteu a consulta pública permitia esta doação, mas o relatório final sobre as opiniões recolhidas durante a auscultação – divulgado na semana passada – indica que a maioria das pessoas que se manifestaram sobre este ponto é contra essa possibilidade. Uma opinião que os Serviços de Saúde prometem remeter “ao departamento jurídico como referência importante”.

“A doação de gâmetas, por vezes, é a única forma que certas pessoas têm de se reproduzirem. Ou porque os beneficiários das técnicas não têm gâmetas aptos para conseguirem uma reprodução bem sucedida – por exemplo, há homens cujos espermatozóides são absolutamente incapazes de levar a uma fertilização bem sucedida – ou porque, embora sendo aptos a conseguir uma fertilização e uma gestação, vão transmitir uma doença grave à descendência. Então o que é que nós estamos a dizer a essas pessoas? Que não podem ter filhos”, comenta Vera Raposo.

“É uma posição que vai contra todos os conhecimentos que há por esse mundo fora duma coisa que é o direito à reprodução, que é o direito às pessoas terem filhos e de utilizarem a ciência para os ter”, acrescenta a académica, autora de uma tese de doutoramento sobre a regulamentação da procriação medicamente assistida.

Na resposta que consta do relatório sobre a consulta pública, os Serviços de Saúde esclarecem que a proposta inicial previa a hipótese de doação de gâmetas ou embriões, mas não a criação de bancos de esperma, de óvulos ou outros do género em Macau, “devido à reduzida população" do território. Uma cautela que faz sentido, defende Vera Raposo, já que isso poderia elevar a probabilidade de várias crianças filhas do mesmo dador se poderem vir a envolver sexualmente mais tarde. “Mas, como bem diz a resposta do Governo, é uma preocupação que conseguíamos contornar se, por ventura, utilizássemos gâmetas vindos de outros países, como, aliás, se faz em muitíssimos países.”

Por outro lado, Vera Raposo lembra que o Código Civil de Macau já tem normas que aludem à figura do dador, na secção sobre “procriação assistida”. A jurista ressalva que os códigos não devem ser imutáveis, mas defende que proibir agora a doação numa futura lei específica sobre esta matéria implicaria “um retrocesso”, sem que houvesse, no seu entender, um fundamento científico ou jurídico para tal.

Para Vera Raposo, uma eventual lei de procriação medicamente assistida que não permita a doação de gâmetas e embriões será “uma lei que acaba por excluir grande parte dos pacientes” e que “não dá resposta a muitas das necessidades”, parecendo ainda “desfasada daquilo que se faz um pouco por esse mundo fora”. “Há ordenamentos jurídicos que não admitem a doação de gâmetas; [Macau] não seria caso único. Mas isso não faz deles um exemplo a seguir”, defende Vera Raposo.

Sofia Jesus