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Gastos do Governo em rendas sobem para 73 milhões por mês
Sexta, 27/04/2018
O Governo gastou, em 2016, mais de 880 milhões de patacas em contratos privados de arrendamento. O valor foi avançado esta tarde pela comissão da Assembleia Legislativa responsável pela fiscalização das finanças públicas. Apesar dos terrenos recuperados, o Governo mantém que não tem alternativas públicas para deixar de ter serviços a funcionar em edifícios comerciais.

A última vez que deputados e Governo fizeram contas aos gastos: haveria uma saída gradual do mercado de arrendamento. Foi em 2016 e o Executivo dizia estar reservar terrenos para a construção de edificios, armazéns e lugares de estacionamento.

Quase dois anos depois, fica a garantia de que o Governo vai continuar a arrendar espaços privados, ainda que os novos planos de desenvolvimento incluiam a construção de edificios públicos. “Isso está relacionado com o planeamento urbanístico. A sociedade está sempre a mudar. Em certas situações, alguns serviços podem vir a precisar de menos espaço. Mas pode ser necessário criar mais serviços e ser preciso mais espaço”, admite Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

Ou seja: “Sabemos perfeitamente que, dentro de cinco a sete anos, o Governo vai continuar a arrendar espaços”, concluiu Mak.

Ainda não há dados sobre a despesa pública feita no ano passado. Em 2016, o Governo gastou mais de 73 milhões de patacas por mês, em rendas – um aumento de 250 por cento, em relação a 2010.

Em 2015, o Governo tomou de arrendamento cerca de 270 mil metros quadrados por mais de 60 mil patacas de renda por mês – um valor superior ao custo médio da altura por metro quadrado para escritórios, então avaliado em cerca de 100 mil patacas.

Sobre a área arrendada em 2016, Mak Soi Kun disse não ter números. Mas sublinhou que o Executivo está a ter em conta o peso que tem no mercado de arrendamento. “O Governo explicou que comprar um edificio vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis”.

Ainda assim, de acordo com o deputado, o Governo admite recorrer ao Fundo para o Desenvolvimento de Investimento, ainda por criar, para dar espaços próprios aos serviços públicos.

Na reunião, voltaram a ser discutidas as alterações ao regime de aquisição de bens e serviços.

Mak Soi Kun adiantou que a proposta de revisão será levada a consulta pública no segundo trimestre deste ano.
Os valores mínimos para a entrega de contratos por concurso é um dos pontos a ser revisto, mas o deputado escusou-se a adiantar números.

Sónia Nunes