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Jorge Rangel: órgãos municipais com “solução muito curta”
Quinta, 26/04/2018
Jorge Rangel critica o modelo encontrado para o Governo para a criação de órgãos municipais, prevista na Lei Básica.

“Acho mal que se vá para uma solução muito curta, demasiado curta. Tem de haver coragem para ir mais longe e voltar a fazer dos órgãos municipais centros de formação e de experiência política”, disse Jorge Rangel, durante uma palestra na Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos da Lei Básica.

Na proposta que está ainda a ser discutida na Assembleia Legislativa, o Executivo opta pelo estabelecimento de um instituto municipal, consultivo, sem poder político, nem membros eleitos. Para o presidente do Instituto Internacional de Macau, o Governo devia antes avançar para um modelo que garantisse uma “maior participação cívica”, também através da eleição de parte dos membros, tal como acontecia antes da transferência de soberania.

Jorge Rangel – que exerceu várias funções no Governo no tempo da Administração Portuguesa e fez parte da Comissão de Redacção da Lei Básica – voltou a defender que a extinção das câmaras municipais “foi um erro gravíssimo”: “Discordo pública, total e frontalmente com a decisão que foi tomada. Os dois municípios foram duas escolas para a formação de gente de Macau para a participação cívica e política”.

Jorge Rangel adiantou também que este “foi um ponto muito difícil de ultrapassar” nas discussões para a redacção da Lei Básica.

Já no final da palestra, o presidente do Instituto Internacional mostrou a lembrança que recebeu da Associação da Divulgação da Lei Básica de Macau para assinalar os 25 anos do texto constitucional de Macau: uma folha com notas de 10 patacas. Jorge Rangel questionou o sentido da oferta. Já em declarações à TDM-Rádio Macau, defendeu que o significado da Lei Básica “ultrapassa a manifestação dinheiro”.

Sónia Nunes