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“Todos os cuidados são poucos” para evitar polícia política
Quinta, 26/04/2018
Leonel Alves defende que é preciso “ter muito cuidado” na criação de um serviço próprio para lidar com as questões de segurança nacional.

Questionado sobre a possibilidade de a entidade autónoma ser vista como uma polícia política, o ex-deputado e membro do Conselho Executivo afirmou que é um cenário a evitar: “Convém ter muito cuidado a esse respeito. Pode não ter essa intenção e a prática dizer o contrário. Todos os cuidados são poucos”, disse.

A proposta de criação de uma entidade autónoma para a segurança nacional está a ser avançada pelo secretário para a Segurança. Wong Sio Chak confirmou, na semana passada, que o Governo está a preparar nova legislação relacionada com a investigação de crimes relativos à segurança do Estado.

Este é outro dos pontos em que Leonel Alves deixa um alerta: “É uma questão que temos de ponderar muito bem. Os instrumentos legais para os meios de obtenção de prova, no âmbito criminal, estão no Código de Processo Penal. Qualquer mexida nesse âmbito deve ser muito ponderada: não pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica”. Apesar do aviso, Leonel Alves diz não acreditar que haja “qualquer intenção de não respeitar o quadro legal existente”.

Para Wong Sio Chak, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, aprovada por Macau em 2009, não cumpre totalmente o artigo 23 da Lei Básica, que obriga o território a fazer leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria ou subversão contra o Governo Popular Central.

“Decorridos estes anos, há, provavelmente, necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento desta lei e quais são os magistrados com competência legal para julgar esses mesmos casos”, admite Leonel Alves. O ex-deputado recorda o contexto em que a lei foi feita: “Não houve – pelo menos da minha parte, como legislador e interveniente no processo – uma ponderação, um cuidado de pormenorização. Pretendemos, na altura, antes do fim do mandato do Chefe do Executivo criar um quadro legal que colmatasse a lacuna constitucional e também servir de exemplo para a região vizinha”.

Leonel Alves falou aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os 25 anos da Lei Básica, organizada ao final da tarde pela Fundação Rui Cunha.

Além de Leonel Alves, participou também Jorge Rangel, que fez parte da Comissão de Redacção da Lei Básica.

Sónia Nunes