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Técnicas de PMA só em hospitais, reiteram Serviços de Saúde
Quinta, 26/04/2018
A futura proposta de lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) vai mesmo limitar a aplicação destas técnicas a hospitais. É o que dizem os Serviços de Saúde, no relatório final da consulta pública sobre esta matéria. No documento, divulgado hoje, é ainda referido que a maior parte das opiniões recolhidas é contra a doação de gâmetas e embriões, uma possibilidade admitida na proposta inicial que o Governo submeteu a auscultação.

Apesar de, durante a consulta pública, ter havido quem defendesse a abertura do sector às clínicas privadas, os Serviços de Saúde mantêm que a futura proposta de lei vai estipular “que apenas os hospitais podem ser autorizados a realizar as técnicas de PMA”. No relatório que analisa as opiniões recolhidas, os serviços dirigidos por Lei Chin Ion indicam que estas técnicas poderão ser aplicadas pelos “hospitais públicos ou privados com instalações de socorro e de obstetrícia”.

No capítulo da “instalação e equipamentos dos centros de procriação medicamente assistida”, o organismo diz manter “uma mente aberta”, mas lembra que é preciso “encontrar um equilíbrio e definir os requisitos mais básicos”, “a fim de garantir a segurança do público”. Quanto à equipa médica, os Serviços de Saúde mostram-se de acordo com os que defendem que deve incluir psicólogos, “para aconselhamento e avaliação psicológica dos beneficiários”.

No relatório os Serviços de Saúde recordam que o Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de procriação medicamente assistida. A prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, refere o organismo, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ estão ainda em apreciação.

Por outro lado, os Serviços de Saúde explicam que a proposta submetida a consulta pública previa a hipótese de doação de gâmetas ou embriões, mas não o estabelecimento de bancos de esperma, bancos de óvulos ou outros do género no território, “devido à reduzida população de Macau”. No entanto, “a maioria das opiniões” recolhidas “opõe-se à doação de gâmetas e embriões” – uma posição que, dizem os Serviços de Saúde, será entregue “ao departamento jurídico como referência importante”.

Quanto a outras questões, como a definição ou não de um limite de idade para os beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, ou a sugestão de que a gestação de substituição (as também chamadas barrigas de aluguer) possa não ser totalmente proibida como defendia a proposta inicial, os Serviços de Saúde dizem manter uma “atitude aberta” e prometem remeter também estas opiniões aos Serviços de Assuntos de Justiça, para servirem de referência à “futura regulamentação”.

No que diz respeito às preocupações manifestadas em relação ao diagnóstico genético pré-implantação, os Serviços de Saúde consideram “necessário estabelecer directrizes para a sua supervisão e controlo”. O organismo lembra, no entanto, que o diagnóstico “significa que um ou ambos os pais já tiveram conhecimento de anormalidades genéticas” e adianta que “as doenças genéticas de alto risco” serão determinadas por despacho do Chefe do Executivo. Saber “de antemão” se um embrião é “realmente defeituoso”, dizem, poderá dar “tempo suficiente” ao casal beneficiário “para se preparar psicologicamente para possíveis problemas e tomar as decisões necessárias”.

Quanto ao número de embriões a implementar, os Serviços de Saúde prometem que serão definidas directrizes. O estatuto do embrião motivou também várias opiniões durante a consulta pública, tendo os Serviços de Saúde respondido que “cada religião tem as suas crenças e valores” e que “a legislação sobre as técnicas de PMA deve ter como base uma abordagem científica para alcançar um equilíbrio entre os requisitos éticos e as normas legais, de modo a reunir o consenso social”.

De entre as 102 opiniões recebidas pelos Serviços de Saúde durante a auscultação pública, 37 partiram de cidadãos em geral, 35 de médicos e 25 de enfermeiros, tendo as restantes sido apresentadas pelo que aparece categorizado como "profissionais".

Sofia Jesus