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Regime de avaliação de impacto ambiental sem calendário
Quinta, 26/04/2018
O ano de 2017 foi aquele em que foram apresentados mais relatórios de avaliação de impacto ambiental à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para apreciação, revela hoje o Jornal Tribuna de Macau (JTM). Ainda assim, frisa o diário, o organismo continua a não avançar um calendário para a introdução de um regime específico sobre esta matéria.

De acordo com o jornal, a DSPA recebeu no ano passado 16 relatórios de avaliação de impacto ambiental para apreciar, no papel de “terceira parte independente” – mais 10 do que em 2016. Desde 2009, chegaram às mãos destes serviços um total de 92 relatórios de avaliação de impacto ambiental, adianta ainda o JTM.

O diário refere que 70 por cento dos pedidos de apreciação submetidos até agora foram apresentados por departamentos governamentais. Os restantes são relativos a projectos privados, onde a avaliação de impacto ambiental pode ser voluntária ou encorajada através de incentivos, explica o jornal.

Ainda de acordo com o JTM, apesar de a nova versão da lista de tipos de projectos sujeitos a avaliação de impacto ambiental ter entrada em vigor prevista para Junho, o Governo não avança um calendário para a criação de um regime sobre esta matéria, argumentando que tem de continuar a recolher opiniões.

“Uma vez que o regime da avaliação de impacto ambiental de projectos implica vários aspectos, a DSPA continua a ouvir opiniões, fazendo com que o futuro regime da avaliação de impacto ambiental de projectos corresponda mais à realidade do desenvolvimento de Macau”, afirma a DSPA, em resposta ao jornal. O organismo salienta ainda que os serviços públicos estão a realizar esses trabalhos tendo em conta as instruções existentes.

O JTM recorda que a intenção legislativa de avançar com a criação de um regime de avaliação de impacto ambiental foi manifestada há quase dez anos.

TDM – Rádio Macau