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Governo critica comentários "levianos" da Comissão Europeia
Quarta, 25/04/2018
O Governo manifestou ontem a sua “resoluta oposição” ao mais recente relatório da Comissão Europeia sobre Macau. Num breve comunicado, o Executivo acusa Bruxelas de tecer “levianamente comentários irresponsáveis sobre Macau”.

Na nota, o Governo afirma que o sistema da RAEM “funciona de forma eficaz, tendo por base a Constituição e a Lei Básica” e que “estabilidade política, o desenvolvimento económico, a harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a lei ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de Macau”. Factos que, alega o Governo, são ignorados por Bruxelas.

No comunicado, o Governo defende ainda que os assuntos de Macau dizem respeito à “política interna da China”.

No relatório relativo a 2017, divulgado esta semana, a Comissão Europeia conclui que, de uma forma geral, os direitos fundamentais dos cidadãos de Macau foram respeitados, mas deixa alguns reparos ao território.

Entre eles estão os apelos a medidas que permitam a Macau cumprir as convenções da Organização Internacional do Trabalho – por exemplo, em matéria de liberdade sindical –, a uma aplicação mais rigorosa da lei no combate ao tráfico humano e à elaboração de leis anti-discriminação.

Sofia Jesus