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Macau deve respeitar convenções da OIT, recomenda Bruxelas
Quarta, 25/04/2018
Macau deve tomar medidas para respeitar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O apelo é feito pela Comissão Europeia, no mais recente relatório sobre Macau, referente a 2017.

No documento enviado à TDM – Rádio Macau, Bruxelas volta a lamentar a falta de regulamentação que garanta a liberdade sindical e a negociação colectiva em Macau. Os autores do relatório notam ainda o facto de a lei laboral permitir o despedimento sem justa causa, a troco de uma indemnização “modesta”. Motivos que levam Bruxelas a “incentivar Macau a dar os passos necessários de modo a cumprir as convenções da OIT”.

No relatório, a Comissão Europeia deixa também críticas quanto à forma como é aplicada a legislação no âmbito do tráfico humano. Bruxelas considera “satisfatória” a lei em vigor em Macau e elogia “os esforços contínuos” do Governo em combater o fenómeno, mas lamenta que “o número de acusações e condenações” “permaneça reduzido apesar de um elevado número de queixas”. Neste contexto, a União Europeia disponibiliza-se a cooperar com Macau e a “facultar apoio técnico” sobre as melhores formas de “abordar este desafio global”.

Quanto à imprensa, Bruxelas acredita que os órgãos de comunicação social de Macau “continuaram [em 2017] a veicular um amplo leque de opiniões, apesar das preocupações com uma crescente auto-censura”. Neste ponto, Bruxelas cita o relatório da AIPIM sobre liberdade de imprensa.

Em termos gerais, a Comissão Europeia considera que o princípio “Um país, dois sistemas” continuou a ser aplicado em Macau no ano passado e que, “de uma forma geral”, “os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos continuaram a ser respeitados” em 2017.

No campo da política, a Comissão Europeia “encoraja” novamente “as autoridades de Macau a ponderarem formas de promover um maior envolvimento público na eleição do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa” – algo que, lê-se no relatório, poderia aumentar “a legitimidade” dos mesmos, “elevar o apoio público” e “reforçar a governação”.

No capítulo sobre o desenvolvimento político, Bruxelas lembra alguns dos acontecimentos que marcaram o ano, como as eleições para a Assembleia Legislativa, que, segundo a Comissão, continua marcada pelo campo pró-Pequim, ou a suspensão do deputado pró-democracia Sulu Sou. Os autores do relatório recordam também que, ao longo do ano passado, “mais de uma dezena de activistas pró-democracia e diversos jornalistas foram impedidos de entrar em Macau”, tendo os Serviços de Migração dito a “vários políticos de Hong Kong” “que eles constituíam uma ameaça à estabilidade e segurança interna” de Macau.

O documento nota também a falta de leis anti-discriminação – e as preocupações face à discriminação relacionada com a orientação sexual –, bem como a ausência de um organismo independente na área dos direitos humanos.

O relatório da Comissão Europeia sobre a situação de Macau em 2017 foi também divulgado hoje pelo Jornal Tribuna de Macau.

Sofia Jesus