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Agentes da PSP proibidos de filmar em templos e igrejas
Terça, 24/04/2018
A utilização das novas câmaras de gravação por parte de agentes da PSP deve ser reduzida ao mínimo e apenas em situações concretas relacionadas com distúrbios à ordem pública. E há locais, como templos ou igrejas, onde as gravações são proibidas.

É o que consta do parecer emitido pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) em relação ao novo sistema de vigilância. O parecer, divulgado agora em língua portuguesa, determina que os aparelhos de gravação podem ser utilizados em três situações: perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade; agressão actual ou que vai acontecer contra a pessoa ou património público ou privado; e a terceira condição determina que as câmaras só podem ser activadas no local onde o crime está a ser praticado ou em preparação.

Os aparelhos pode também servir para “fiscalizar e rever a execução da lei por dos agentes policiais” mas apenas e só em casos de “ameaça ou resistência enfrentados pelos agentes policiais no exercício das suas funções”.

O parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais determina que a utilização do novo sistema deve ser “reduzida ao mínimo”, caso contrário este uso será considerado excessivo.

O sistema não pode ser utilizado para a gravação do policiamento normal das ruas e as gravações são de todo proibidas em casas de banho, vestiários, templos igrejas ou hospitais.

É também obrigatório o uso de uniforme por parte dos agentes que utilizam a câmara. Se necessário estes agentes devem exibir um cartão de identificação e quando iniciam e terminam as filmagens estão obrigados a informar os interessados.

Os indivíduos filmados têm direito a aceder às gravações mas os dados só serão conservados durante 7 dias para a Polícia verificar se são ou não susceptíveis de servir como meio de prova em investigações criminais.

Se as gravações forem utilizadas em investigações criminais os dados podem ser preservados até o termo do prazo do inquérito nestes processos. Mas neste caso o titular dos dados deve dirigir os pedidos às autoridades judiciais.

André Jegundo