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Propostos benefícios fiscais para reconstrução de edifícios
Sexta, 20/04/2018
O Conselho Executivo deu luz verde a uma proposta de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, esta proposta visa “reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana”.

Estes benefícios aplicam-se quando os edifícios “ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”.

Outra possibilidade é quando os edifícios “sejam demolidos e reconstruídos por determinação do Chefe do Executivo para o desenvolvimento social ou a preservação do património cultural”. O regime será ainda aplicado “aos edifícios que sejam demolidos e reconstruídos, nos termos legais”.

Os edifícios demolidos terão sempre de ser reconstruídos.
Segundo a proposta, explicou Leong Heng Teng, é “atribuída ao promotor do empreendimento a isenção do imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação, pela aquisição ou promessa de aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis destinados a habitação a serem demolidos”. No entanto, o promotor está obrigado a concluir as obras de fundação do edifício no prazo de três anos, a contar da data da aquisição do edifício a ser demolido.

Ao promotor pode ainda ser restituído o imposto do selo sobre transmissões de bens, o imposto do selo devido nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo, bem como os emolumentos notariais e de registo para assegurar o direito dos proprietários. Este pedido só pode ser feito depois de ser emitida a licença de utilização e da transferência dos imóveis para os proprietários finais.

É proposto também para os proprietários a isenção do imposto do selo sobre a aquisição, do imposto do selo sobre transmissões de bens, do imposto do selo devido nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo e dos emolumentos notariais e de registo. Fica estabelecido, segundo Leong Heng Teng, uma limitação de dez por cento relativa ao acréscimo na área bruta de utilização dos bens imóveis, sendo criadas também limitações tanto do seu número, finalidade, bem como do regime de propriedade do edifício em que estão inseridos.

Os benefícios caducam caso os proprietários transmitam o direito de propriedade ou o respectivo direito real dos bens imóveis, no prazo de três anos a contar da data da autorização da isenção do pagamento de impostos ou da emissão de licença de utilização ao edifício reconstruído. A excepção é quando são transmissões por sucessão.
O director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, disse que estes benefícios fiscais vão ter “um custo baixo”.

“Em comparação, por exemplo, com o imposto de selo de transmissão de imóveis, tem pouca influência. Mas este regime é só para incentivar a reconstrução dos edifícios antigos. Depois vamos ver como será a situação na prática”, explicou Iong Kong Leong.

Marta Melo