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Governo revê taxas para permitir melhor serviço de Wi-Fi
Sexta, 20/04/2018
O Governo decidiu terminar com as taxas de exploração anual dos serviços radioeléctricos relativas aos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios. O objectivo é a permitir aos cidadãos o acesso do serviço gratuito de Wi-Fi com maior cobertura. Esta medida consta do projecto do regulamento administrativo relativo à Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos que recebeu luz verde do Conselho Executivo.

A directora dos Serviços de Telecomunicações, Derby Lau, explicou que, a dispensa desta taxa vai implicar “uma redução de receita de apenas 60 mil patacas”, mas visa permitir às operadoras “melhores condições para a população aceder a Wi-Fi gratuito”.

No ano passado, existiam 300 pontos de gratuitos de acesso à rede pública, um número que, segundo Derby Lau, pode subir, este ano, para 416.

O Governo propõe ainda neste projecto de regulamento administrativo que as as taxas sobre a comunicação de voz ou de voz com vídeo, mensagens e dados passam a ser cobradas em 10 por cento das receitas de exploração resultantes da prestação de serviços. O obhectivo é permitir que os visitantes possam utilizar os serviços itinerantes de telecomunicações móveis a preço mais favorável e criando condições favoráveis à fixação de tarifas itinerantes a preço mais favorável para os cidadãos de Macau no futuro. Esta medida significa uma perda de receitas de 24 milhões de patacas.

Está ainda prevista ainda uma redução de receitas de 17 milhões de patacas com o decréscimo das taxas relativas aos amplificadores de células. Os valores passam de 720 para 360 patacas.

Derby Lau justifica a decisão com a “necessidade de reforçar a capacidade destas estações”.

“Pretendemos que as operadoras dediquem mais investimento nesta matéria para permitir um melhor serviço”, acrescenta.

Estas medidas entram em vigor a 1 de Maio.

Marta Melo