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Hato: benefício fiscal só para veículos da mesma categoria
Quinta, 19/04/2018
Os donos de automóveis danificados durante o tufão Hato só vão poder ter benefício fiscal na compra de um novo veículo da mesma categoria. Ou seja, quem tinha um carro, não pode agora comprar uma moto usando o benefício.

Esta tarde, no plenário da Assembleia Legislativa para discussão na generalidade da proposta de lei do Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados, os deputados Ho Ion Sang e Agnes Lam propuseram isso mesmo, mas o subdirector dos Serviços de Tráfego, Luís Gageiro, rejeitou a ideia.

“Esperemos que um automóvel seja substituído por um automóvel. Mas mudar de automóvel para ciclomotor, por exemplo, e requerer o benefício fiscal já não é a nossa intenção”, referiu o Luís Gageiro.

O secretário para a Economia e Finanças esclareceu a intenção do Governo nesta proposta. Lionel Leong diz que o Hato “prejudicou muitas pessoas”.

Ainda durante a discussão, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, deu conta dos números de danos causados em veículos durante o tufão do passado mês de Agosto: “Registámos 6521 automóveis danificados. Já nos ciclomotores e motociclos, foram 3240 e 3281, respectivamente. Os custos rondam os 137 milhões de patacas nos automóveis e à volta de 10 milhões nos motociclos e ciclomotores”.

A proposta foi aprovada na generalidade.

Foi também aprovada a proposta de lei do regime jurídico para os táxis, igualmente sob apreciação na generalidade.

Os deputados levantaram várias questões, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, preferiu remeter a discussão dos pormenores para sede de comissão e da futura discussão da proposta de lei na especialidade.

Uma das preocupações dos deputados mais repetidas prende-se com as licenças. A proposta prevê que só as sociedades comerciais se possam candidatar às licenças de táxi, que são atribuídas a “quem fizer a melhor oferta”. O director dos Serviços de Tráfego, Lam Hin San, explicou que desta forma a fiscalização e controlo do serviço ficam mais simples.

João Picanço