Em destaque

20 de Abril de 2018: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 10.0399 patacas e 1.2343 dólares norte-americanos.

Restauração: Nova comissão vai emitir licenças provisórias
Segunda, 16/04/2018
No final deste ano, os pedidos para a emissão de licenças na área da restauração vão passar a ser apreciados por uma comissão conjunta e vai ser implementado um regime de licença provisória.

De acordo com o deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, foi isso que prometeu hoje o Governo.

Esta licença vai ser emitida “desde que o interessado satisfaça os requisitos gerais e reúna condições que não afectem a segurança ou saúde públicas”, explicou o deputado aos jornalistas no final de uma reunião com o Governo.

A futura comissão conjunta vai ser formada por representantes de diferentes serviços.

É de esperar que o tempo de apreciação de pedidos para a emissão de licenças seja “acelerado”, mas, para já, não se sabe quanto.

Si Ka Lon afirmou que, actualmente, “o tempo mais curto para a emissão de uma licença são 56 dias”, no caso da Direcção dos Serviços de Turismo, enquanto outras entidades demoram um ano.

No encontro com o Governo, houve deputados a pedir a simplificação de procedimentos na emissão de licenças na área da restauração.

O Governo disse que vai avaliar o serviço “one stop” do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e depois decidir se vai ou não alargar o âmbito.

O Executivo, representado no encontro com os deputados pela secretária para a Administração e Justiça, informou ainda que está concluído o anteprojecto para os estabelecimentos que ficam em hotéis. Sónia Chan avançou que vai ser introduzida a figura de licença provisória e também o regime de caução.

O pagamento da caução, cujo valor ainda não foi anunciado, vai ficar a cargo dos hotéis. Só depois deste pagamento será emitida a licença provisória.

Outro tema discutido no encontro de hoje foi a emissão de licença de farmácias.

Os deputados sugeriram que os requerentes possam apresentar uma lista de pessoal farmacêutico só no final do processo, de modo a reduzir os encargos. O Governo prometeu ter em conta a sugestão.

Também a demora deste processo preocupa os deputados.

Os Serviços de Saúde prevêem reduzir a espera de 2,5 meses para 1,5 meses, mas o processo completo leva “mais de um ano”.

Hugo Pinto