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Macau vai ter entidade autónoma para Segurança Nacional
Segunda, 16/04/2018
Macau vai ter uma entidade autónoma para aplicar a lei da Segurança Nacional, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Criada em 2009, a lei da Segurança Nacional prevê penas entre 10 e 25 anos para actos como a traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o Governo Popular Central.

Wong Sio Chak, que falava aos jornalistas à margem da tomada de posse da directora dos Serviços das Forças de Segurança, justificou a criação da entidade autónoma com a evolução do ambiente social em Macau desde 2009, mas não concretizou o tipo de ameaças actuais.

Também não especificou as competências da nova estrutura para aplicar a lei da Segurança Nacional.

“Se calhar vai ser um serviço da direcção ou uma divisão de serviços, ainda não sei”, afirmou o secretário para a Segurança.

Sem adiantar detalhes, Wong Sio Chak disse que a China tem uma comissão para a Segurança Nacional e que Macau não tem. Por outro lado, sublinhou que “há necessidade” de criar uma entidade autónoma para lidar com as questões da Segurança Nacional, e que “esta é a prática intenacional”.

Ressalvou, no entanto, que a criação desta entidade “não significa que o Ministério Público não é útil”.

O secretário para a Segurança disse no Domingo que o Governo está a analisar a elaboração de diplomas complementares à Lei da Segurança Nacional.

Hoje, Wong Sio Chak reiterou que os 15 artigos consagrados na lei não vão ser revistos.

Fátima Valente