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Fong Soi Kun vai recorrer para Tribunal de Segunda Instância
Domingo, 15/04/2018
O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, vai contestar na Justiça a pena de que foi alvo no processo disciplinar aberto na sequência do tufão Hato, apurou a TDM - Rádio Macau.

O inquérito à actuação do antigo responsável recomendou uma pena de 240 dias de suspensão, sabe a TDM - Rádio Macau, mas conforme foi anunciado na semana passada, o Chefe do Executivo decidiu aplicar o castigo máximo a que Fong Soi Kun estava sujeito – a demissão.

A opção de Chui Sai On implica a suspensão da reforma do ex-director por um período de quatro anos.

Fong Soi Kun pode recorrer para o Chefe do Executivo ou para os tribunais, tendo o ex-director optado por avançar com um recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância.

Mas, entretanto, Fong Soi Kun vai pedir a suspensão da eficácia do acto administrativo, ou seja, da decisão que determinou a suspensão da reforma durante quatro anos.

Se o pedido for aceite, ex-director vai poder continuar a receber a pensão de quase 80 mil patacas até haver decisão da Segunda Instância.

O processo disciplinar contra Fong Soi Kun não foi tornado público, mas a TDM - Rádio Macau sabe qual o motivo por que o ex-director foi castigado: não foi por que se considerou que mandou içar demasiado tarde o sinal 10 de tempestade tropical, mas sim por, alegadamente, ter demorado a accionar o aviso de inundações, ou seja, o aviso de “storm surge”, que compreende três graus, consoante as previsões para a subida de água acima do nível da estrada na zona do Porto Interior.

De acordo com o que a TDM - Rádio Macau apurou, o instrutor do processo disciplinar propôs ao Chefe do Executivo que Fong Soi Kun fosse suspenso por 240 dias, uma vez que se entendeu não ter havido irregularidades graves na actuação do ex-director durante a previsão do tufão Hato.

No entanto, Chui Sai On não acatou a sugestão e decidiu aplicar a pena máxima a que Fong Soi Kun estava sujeito, a demissão, que se traduz na suspensão da reforma durante quatro anos, dado que o ex-director já estava aposentado quando o processo disciplinar foi instaurado.

Caso Fong Soi Kun não estivesse reformado, a pena de demissão implicaria a perda de todos os direitos.

O ex-director dos Servilos Meteorológicos e Geofísicos aposentou-se a 27 de Novembro do ano passado, depois de ter preenchido os requisitos: pelo menos 30 anos de serviço e mais de 55 anos de idade.

O valor da pensão, 79.475 patacas, corresponde ao índice 865 da tabela em vigor contando os 35 anos de serviço de Fong Soi Kun, acrescentando-se ainda o montante relativo a sete prémios de antiguidade.

A penalização a que foi sujeito significa que Fong não vai receber ao longo de quatro anos um total de 4 milhões de patacas.

Na última semana, foi também anunciado que a ex-subdirectora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, foi penalizada com suspensão de funções por um período de 130 dias, após o qual voltará a assumir as funções de meteorologista operacional com a categoria de técnica superior.

Director dos Serviços Meteorológicos desde 1999, Fong Soi Kun demitiu-se apresentando “motivos particulares” no dia 24 de Agosto de 2017, um dia depois da passagem do tufão Hato, o mais forte a atingir Macau desde que há registos. Dez pessoas morreram, tendo ainda sido registados prejuízos avaliados em cerca 12 mil milhões de patacas.

Gilberto Lopes com Hugo Pinto