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Governo vai uniformizar regimes laborais do futuro IAM
Quinta, 12/04/2018
O Governo que uniformizar os regimes laborais dos trabalhadores do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Actualmente, há vários regimes aplicados pelos mais de 2000 trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De acordo com a o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, os regimes vão ser mantidos numa primeira fase, para garantir uma “transição suave”, mas mais tarde vão todos ser uniformizados.

“Actualmente existem vários regimes no IACM, como por exemplo, o regime de comissão em serviço, regime de contrato administrativo, contrato administrativo de provimento e também o contrato individual de trabalho. Para além disso ainda há pessoal que segue o livro verde. O Governo pretende uniformizar todos estes regimes e nós concordamos com isso”, disse Chan Chak Mo.

A comissão volta a reunir para a semana, na terça-feira, e pretende concluir os trabalhos sobre a proposta de lei para a criação do Instituto para os Assuntos Municipais.

Chan Chak Mo disse também que o Governo não abordou se os actuais membros que dirigem o IACM vão continuar nos cargos após a passagem para o novo órgão.

João Picanço