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Jockey Club tem de alterar capital social para 1500 milhões
Quarta, 11/04/2018
A Companhia de Corridas de Cavalos deve alterar o capital social para atingir o montante mínimo de 1500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. O valor vem estipulado no extracto do contrato publicado hoje em Boletim Oficial, depois da prorrogação do contrato de concessão das corridas de cavalos por mais 24 anos e seis meses.

O actual capital social é de três mil milhões de patacas.

Segundo o documento, até 31 de Dezembro de 2018, a empresa “deve efectuar a redução do capital social motivada por perdas para o montante de 30 milhões de patacas, seguido de um aumento do capital social no montante mínimo de 570 milhões de patacas, a fim de atingir o capital social registado no montante mínimo de 600 milhões de patacas”.

Depois, até 30 de Junho de 2020, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau deve aumentar de novo o capital social em mais 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas.

Até 31 de Dezembro de 2023, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau deve efectuar o último aumento do capital social no montante mínimo de 500 milhões de patacas, por forma a atingir o valor de 1500 milhões.

O incumprimento destas medidas pode levar também à suspensão ou rescisão do contrato.

A Companhia de Corridas de Cavalos tem até 10 de Abril de 2021 para liquidar a dívida de 150,52 milhões de patacas à RAEM.

A dívida deve ser paga em prestações mensais. Nos primeiros dois anos têm de ser pagos, no mínimo, 50 milhões de patacas.

O contrato estipula que “em caso de não pagamento da renda anual e da dívida nos termos do presente artigo, a Região Administrativa Especial de Macau pode suspender a exploração do exclusivo ou rescindir o presente contrato de concessão”.

Recorde-se que a Companhia de Corridas de Cavalos tem um prejuízo acumulado, até 2016 (não são ainda conhecidos os números de 2017), de mais de 4 mil milhões de patacas.

Marta Melo