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Procedimentos de residência por investimento alvo de revisão
Quarta, 11/04/2018
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, diz ter “dado instruções ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para proceder a uma revisão profunda e, ainda, a um melhor aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária com fundamento em investimentos relevantes”.

É a reacção do governante aos dois casos detectados no ano passado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que são chamados hoje à atenção no relatório sobre a actividade do organismo de investigação em 2017.

De acordo com o relatório, em abos os casos estão em causa suspeitas de falsificação de documentos.

Num dos casos estão envolvidos três requerentes, cidadãos da China, que contaram com a ajuda de um mediador que exercia funções no IPIM e de um familiar desse funcionário. O auxílio terá consistido na constituição de “empresas-fantasma”, sem operações ou trabalhadores.

Noutro caso relacionado com a tutela de Lionel Leong, o relatório do CCAC também refere um processo em que terá havido solicitação de suborno por parte de um inspector dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Segundo o relatório, numa operação de inspecção a uma empresa, foram descobertas “situações de prestação de trabalho por parte de trabalhadores não residentes daquela empresa para entidade/local diferente do que haviam sido autorizados, bem como o facto de o dono da empresa não ter pagado subsídios de residência aos trabalhadores não residentes”.

O CCAC afirma que o inspector propôs resolver o problema das irregularidades detectadas a troco de 50 mil patacas de suborno, oferta que foi recusada pelo dono da empresa.

Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, Lionel Leong diz ter dado instruções aos Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de fazerem uma “avaliação global dos procedimentos dos trabalhos internos e respectiva gestão, reforçando a formação dos trabalhadores”.

O comunicado informa ainda que, “a pedido dos órgãos judiciários, o trabalhador em causa está suspenso” e está também a ser alvo de um processo de inquérito disciplinar interno.

Hugo Pinto