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Taxistas perdem licença após 4 infracções graves em 5 anos
Terça, 10/04/2018
Os taxistas que cometerem infracções graves, como cobranças abusivas, recusa de prestação de serviço e selecção de clientes, ou regateio do preço vão perder a licença, mas só a partir da quarta infracção grave cometida num período de cinco anos.

Esta é uma das novas medidas previstas na proposta de lei do novo regime jurídico dos táxis que teve a luz verde do Conselho Executivo e que vai chegar à Assembleia Legislativa quatro anos depois da consulta pública.

A proposta de lei surge depois de no ano passado as infracções cometidas pelos taxistas terem aumentado 36 por cento para quase 9100 infracções.

Os taxistas que perderem a licença podem voltar a conduzir um táxi três anos mais tarde. Isto depois de fazerem uma prova específica, que de acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, será essencialmente “um exame de condução”.

O valor das multas também vai aumentar. A prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros com recurso ao veículo que não disponha de alvará válido aumenta de 25 mil para 90 mil patacas. E quando o condutor viole os deveres previstos na proposta de lei vai estar sujeito a multa entre 600 e 30 mil patacas.

A multa por cobrança abusiva passa de mil para seis mil patacas, podendo chegar ao máximo de 15 mil patacas, de acordo com Leong Heng Teng.

A nova proposta de lei inclui agentes infiltrados para fiscalizar a actividade dos táxis.

Também prevê a medida de dedução de acusação imediata. Lam Hin San, o director dos Serviços de Tráfego, diz que isto vai permitir poupar mais tempo e ser mais eficaz, na aplicação das multas.

Os táxis vão ser obrigados a ter taxímetro, GPS e aparelho de gravação áudio.

No documento de consulta pública, este aparelho de gravação áudio era facultativo, mas na proposta de lei é obrigatório.

Os titulares de alvará de táxi têm um ano após a entrada em vigor da lei para instalar os equipamentos.

No futuro, os concursos públicos para os alvarás de táxi vão ser exclusivos para empresas com capital social de pelo menos 5 milhões de patacas. Os pequenos proprietários de táxis ficam de fora.

O Conselho Executivo vai entregar de imediato a proposta de lei do Novo Regime dos Táxis à Assembleia Legislativa.

A ideia é que a nova lei entre em vigor 60 dias após aprovação na Assembleia Legislativa.

Fátima Valente