Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

TJB condena Dore a pagar seis milhões a lesado
Segunda, 09/04/2018
O Tribunal Judicial de Base condenou a empresa de promoção do jogo Dore a pagar 6 milhões de dólares de Hong Kong a um investidor lesado pelo caso que surgiu depois de uma antiga funcionária da empresa de “junkets” ter desviado depósitos no valor de centenas de milhões, em 2015.

Numa decisão agora conhecida, o tribunal diz que ficou provado um depósito milionário junto da Dore, mas o mesmo não aconteceu noutros três casos.

Ao todo, foram quatro os processos que deram entrada no Tribunal Judicial de Base contra a Dore e a Wynn Resorts (Macau), pedindo a condenação ao pagamento de um total de 64 milhões de dólares de Hong Kong, divididos por quantias de 17 milhões, 9 milhões, 6 milhões e, na mais avultada, 32 milhões.

De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, só no caso relativo a uma quantia de 6 milhões de dólares de Hong Kong o Tribunal Judicial de Base julgou procedente a acção e decidiu condenar a Dore a pagar o valor acrescido dos juros de mora, contados a partir de 30 de Setembro de 2015.

Na mesma decisão foi também absolvida a Wynn. No processo, alegava-se que a operadora de jogo “tem de assumir solidariamente a obrigação de restituir o montante juntamente com a Dore”, mas o tribunal entendeu que “não existe entre as duas empresas uma relação de comissão porque a actividade de promoção de jogo prestada pela Dore não está sujeita às ordens” da concessionária.

No caso em que houve condenação, o Tribunal Judicial de Base deu por provado que foi entregue à ex-gerente da Dore uma quantia de 6 milhões de dólares de Hong Kong em fichas vivas para depositar na tesouraria, tendo sido emitido um talão de depósito com o carimbo usado pela empresa de “junkets”.

Para o tribunal, “fazia parte das funções desta ex-gerente o supervisionamento sobre o funcionamento da tesouraria da sala VIP”, e “não há duvidas de que a ex-gerente, sendo funcionária da Dore”, estava a agir em nome” da empresa. Ou seja, a “Dore é responsável pelo acto praticado por esta ex-gerente”.

O tribunal colectivo considerou, por outro lado, que nos restantes três processos “não foi provado que os autores prestaram empréstimos à Dore ou depositaram as fichas vivas na tesouraria”.

O caso Dore surgiu em Setembro de 2015. A empresa informou na altura ter sido alvo de um desvio de dinheiro, por parte de uma antiga funcionária.

A Polícia Judiciária disse ter recebido dezenas de queixas, envolvendo 500 milhões de dólares de Hong Kong.

O dinheiro seria depositado na empresa de “junkets” alegadamente a troco da promessa de obtenção de juros mais elevados do que aqueles que são praticados pelos bancos.

De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o esquema é ilegal.

Hugo Pinto