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Associação Novo Macau quer CCAC a investigar terreno
Segunda, 09/04/2018
A Associação Novo Macau entregou hoje uma carta ao Comissariado para a Corrupção (CCAC) a pedir a investigação aos desenvolvimentos no terreno da Fábrica de Couro de Vaca, na Rua dos Pescadores.

Em causa o prédio inacabado junto ao miradouro de D. Maria, que teve luz verde do Governo no mês passado.

De acordo com o despacho da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o terreno irá servir para habitação, comércio e estacionamento.

O projecto concessionado à Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art inclui um pódio com seis pisos, sobre o qual assentam duas torres, cada uma com 13 pisos.

Sulu Sou, vice-presidente da Novo Macau, aponta suspeitas em áreas como a alteração do contrato de concessão do terreno e a fórmula de cálculos do montante do prémio da concessão do terreno.

"Pensamos que o CCAC tem a responsabilidade para investigar em detalhe o que aconteceu durante pelos menos os últimos 18 anos", afirmou Sulu Sou.

"A população também está preocupada com o problema dos terrenos em Macau. E este projecto também é sobre o caso do Ao Man Long. Isto faz com que a populacação fique preocupada sobre o que aconteceu e se há suspeitas de corrupção neste projecto também", acrescentou.

A primeira vez que o terreno foi concessionado à Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art foi em 1993. Mais tarde foram feitas duas revisões à concessão em 1996 e 2004.

Uma das questões levantadas pela Novo Macau é a isenção do pagamento do prémio sobre o terreno. A explicação oficial é a de que a empresa pagou o prémio em 1996, e que a área da construção diminuiu entretanto, pelo que não seria necessário cobrar um montante extra face à alteração do projecto. Mas a Novo Macau considera inaceitável comparar com o prémio cobrado anteriormente.

Diz a Associação que mesmo que odono do projecto tenha prometido construir instalações comunitárias nas imediações, tais custos nunca excederão o aumento da taxa de lucro, devido às alterações do plano.

A Novo Macau também questiona porque é que não foi declarada a caducidade do terreno, que esteve durante 25 anos sem ser aproveitado.

As Obras Públicas já disseram que o terreno foi concedido a longo prazo, e que por isso não existe um limite do prazo máximo de uso. Mas Sulu Sou apoia-se na Lei de Terras para exigir ao Governo que recupere o terreno.

O vice-presidente da Novo Macau considera ainda suspeito o facto deste projecto ter submetido antes da nova Lei do Planeamento Urbanístico, que criou um Conselho de Planeamento Urbanístico e mecanismo de participação pública.

“Este projecto evitou este mecanismo porque foi submetido antes da entrada em vigor da nova lei em 2013, por isso para nós é um ponto suspeito. O projecto esteve parado durante tantos anos, desde 2006, mas foi bastante rápido a submeter uma candidatura ao Governo antes da nova lei”, adiantou.


Fátima Valente