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Proposto título de trabalho para evitar emprego de turistas
Sexta, 06/04/2018
O Governo de Macau apresentou na Concertação Social uma proposta de alteração à lei de contratação de trabalhadores não residentes com o objectivo de evitar os casos em que os turistas vêm para Macau à procura de emprego.

Quem pretender exercer tarefas não especializadas ou domésticas em Macau vai passar a ter que possuir um título de trabalho emitido pelos Serviços de Migração e só com esse documento será permitida entrada em Macau, sendo depois atribuída a autorização de permanência no território.

As principais queixas sobre os que vêm para Macau à procura de emprego na qualidade dos turistas têm partido da Federação das Associações dos Operários de Macau, que alerta frequentemente para uma situação considerada irregular e até causadora de problemas de segurança pública.

O Governo mostrou-se sensível à questão e desde 2015, segundo o coordenador da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, Wong Chi Hong, que se procura uma solução.

No final de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, o também director dos Serviços para os Assuntos Laborais explicou aos jornalistas o que vai mudar com a proposta agora conhecida: “Se eu pretendo contratar um trabalhador não especializado, um empregado de mesa, por exemplo, para [ele] poder entrar cá é preciso obter primeiro uma identificação dessa pessoa e entregar todas as identificações necessárias aos Serviços de Migração para emitir esse título de entrada para fins de trabalho. Só entregando esse título a este trabalhador ele pode entrar em Macau e trabalhar cá”.

Em causa está a alteração do artigo 4º da lei de contratação de trabalhadores não residentes, relativo à autorização de permanência, que já tinha sofrido mudanças em 2013.

Para já não há um calendário concreto para a entrada em vigor da alteração à lei, mas Wong Chi Hong disse que será “o mais rápido possível”.

Com as novas regras, se o trabalhador não especializado quer mudar de empregador, tem que voltar ao local de origem e encontrar um novo empregador, que terá que requerer a emissão de um novo título de entrada para fins de emprego.

O título será posteriormente transmitido para as fronteiras, aguardando a chegada do trabalhador em causa.
De acordo com as explicações de Wong Chi Hong, não será cobrada qualquer taxa para o título de autorização de trabalho.

Actualmente, no caso dos trabalhadores não especializados, os candidatos podem vir a Macau e encontrar um empregador e obterem depois uma autorização de permanência, ou “blue card”.

No caso dos trabalhadores especializados, é necessária uma avaliação prévia às habilitações literárias e às funções a desempenhar.

Com a alteração do artigo sobre a autorização de permanência para trabalhadores não especializados e domésticos, Wong Chi Hong disse que se pretende “evitar que os turistas em Macau possam, de um dia para o outro, passar a ser residentes”.

De acordo com a nova proposta, depois de emitida uma autorização de contratação, o empregador tem que contratar o trabalhador dentro de um prazo de seis meses, sob pena de caducidade da autorização. Já o trabalhador tem um mês para tratar dos procedimentos para a emissão do “blue card”, uma vez conseguida a autorização de trabalho.

Na reacção a esta proposta apresentada numa reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a parte patronal com assento na Concertação Social, representada por Wong Sai Man, alertou para os efeitos que a alteração à contratação de trabalhadores não especializados pode ter nas pequenas e médias empresas e, também, nas famílias: “Esta alteração pode afectar cerca de 180 mil trabalhadores locais, especialmente pode trazer impacto para as pequenas e médias empresas e também para as famílias. Se alguma família tem de demitir um trabalhador, ou se ele se despedir, então pode trazer grande inconveniência para estas famílias. Portanto, entendemos que deve ser mais bem estudado”.

Do lado da parte laboral, Choi Kam Fu mostrou-se insatisfeito com o que diz ser ineficácia da proposta de alteração no combate aos turistas que procuram emprego: “A pessoa depois de conseguir um emprego cá em Macau sai do território, vai a Hong Kong e, depois, no dia seguinte, entra novamente em Macau com esse novo título de entrada. E esta situação não consegue resolver [o problema]. No mínimo, este novo mecanismo já é uma melhoria, mas não responde às nossas exigências”.

Hugo Pinto