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Novo Macau aponta problemas ao Conselho de Direitos Humanos
Terça, 03/04/2018
A Associação Novo Macau pede sufrágios directos e liberdade de movimento no território. São dois dos pontos que estão presentes no documento que a associação pró-democracia vai enviar para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para ser tido em conta na Revisão Periódica Universal para Macau, que tem lugar no próximo mês de Novembro.

A Novo Macau diz que o relatório está longe de ser uma análise exaustiva, mas é antes um pequeno guia e oferece soluções para as situações que a associação considera mais graves.

No primeiro de cinco pontos, a Novo Macau pede eleições directas para o Chefe do Executivo, para a totalidade da Assembleia Legislativa e ainda para os membros da administração do órgão municipal sem poder político, que vai substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

As entradas vedadas a jornalistas, académicos e activistas é outra das preocupações, como diz o membro e ex-presidente da associação, Jason Chao.

“Se vamos ter uma iniciativa regional da Grande Baía - a tantas vezes falada integração regional - seria mais relevante se as pessoas de Macau e Hong Kong pudessem circular livremente. Vetar esse direito vai limitar às pessoas os recursos e diferentes oportunidades laborais”, disse o activista, em conferência de imprensa.

Outra das questões passa pela falta de transparência em matéria de segurança e vigilância. A Novo Macau acredita que a videovigilância no espaço público e a proposta de lei da cibersegurança carecem de informação, como referiu Jason Chao: “A proliferação de câmaras de vigilância nas ruas de Macau carece de transparência. A Lei da cibersegurança proposta pelo Secretário para a Segurança parece que apenas serve para lhe aumentar o poder. Nada existe para o público saber quais as verdadeiras capacidades das tecnologias de vigilância ou que tipo de dados estão a ser guardados pelas autoridades públicas”.

Os últimos dois pontos são dedicados às minorias. A Novo Macau quer que até 2020 as pessoas vejam as respectivas identidades de género reflectidas nos documentos de identificação, sem que para isso tenham de se submeter a uma cirurgia para a mudança de sexo.

Já na questão da violência doméstica, a associação pede que os casais do mesmo sexo tenham o mesmo tipo de protecção, algo que, de acordo com os activistas, não está previsto na lei.

João Picanço