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Segurança nacional: Gabinete de Ligação defende revisão
Quinta, 29/03/2018
O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, apelou ao aperfeiçoamento das disposições legais que regulamentam o artigo 23.º da Lei Básica. De acordo com a imprensa local, a ideia, referiu, é que Macau reforce a defesa da segurança nacional.

O artigo 23.º da Lei Básica, sobre a proibição de crimes contra a segurança nacional, é regulamentado pela “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” – um diploma que está em vigor desde 2009. Mas, de acordo com as edições de hoje do Jornal Tribuna de Macau, do Hoje Macau e do Macau Post Daily, Zheng Xiaosong entende que são precisas disposições legais complementares a respeito desta matéria.

O director do Gabinete de Ligação transmitiu esta mensagem num jantar com deputados. De acordo com a imprensa, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, também marcou presença no evento.

Já este mês, num artigo publicado no site oficial do Gabinete do secretário para a Segurança, lia-se que é preciso rever a legislação relativa à defesa da segurança do Estado. No artigo, argumentava-se que é “urgentemente necessário aperfeiçoar os procedimentos de recolha de provas para a investigação criminal e as normas especiais para as medidas de coacção necessárias para [a descoberta] da verdade de um crime”.

Na altura, questionado pela TDM – Rádio Macau, o Gabinete do secretário para a Segurança sublinhou que o secretário Wong Sio Chak não tinha, “até ao presente [momento], quaisquer orientações ou projectos concretos” sobre a eventual revisão da legislação relativa à defesa da segurança nacional.

Sofia Jesus