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ETAPM:Subsídio de turnos domina opiniões enviadas à Comissão
Segunda, 26/03/2018
O cálculo do subsídio de turnos dos funcionários públicos foi a preocupação mais recorrente entre as manifestadas durante o período de consulta sobre a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM).

Isto porque, de acordo com a proposta, os funcionários públicos vão receber menos subsídio pelo trabalho por turnos, afirma Vong Hin Fai, presidente da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa, que concluiu a análise preliminar da proposta de lei.

Em Fevereiro, a comissão recebeu, por carta ou e-mail, opiniões de 56 pessoas: 45 a título individual e 11 através de associacões.

No total foram 168 sugestões, a maior parte não identificadas. Entre elas estavam também as sugestões de uma associação de trabalhadores da função pública.

Actualmente os calculos do subsídio de turno são feitos pela multiplicação do salário por três percentagens. Mas de acordo com a proposta do Governo passa a haver cinco fórmulas de cálculo, que que variam entre 7,5 e 17,5 por cento do vencimento.

A maior percentagem é aplicada quando pelo menos metade do horário é entre a meia noite e as oito da manhã e o trabalho é total ou parcialmente realizado durante o fim de semana.

A maior parte das opiniões foi enviada de forma nao identificada, e é assim que à terceira comissão permanente da AL diz que as vai apresentar ao Governo.

Vong Hin Fai sublinha, no entanto, que a comissão que acompanha o diploma não tem opinião.

A comissão conta apresentar as sugestões ao Governo no início de Abril, depois da Páscoa. O objectivo é ter a discussão concluída até 18 de Maio. Senão vai ser preciso pedir prolongamento da discussão.

Fátima Valente