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Paulo Cardinal: Declaração Conjunta não é uma relíquia
Sábado, 24/03/2018
O jurista Paulo Cardinal sublinha que a Declaração Conjunta não é uma relíquia história, continua em vigor. Foi o que sustentou no debate dos canais portugueses da TDM sobre os 25 anos da Lei Básica.

“A Declaração Conjunta mantém-se em vigor. É um verdadeiro tratado internacional. Está depositado na ONU. Seguiu os processos formais de Portugal e da República Popular da China. Não é uma relíquia histórica. O valor e eficácia acabam em 2049”.

O debate organizado pelos canais portugueses da TDM a propósito dos 25 anos da aprovação da Lei Básica pela Assembleia Popular Nacional foi emitido hoje, ao meio-dia na Rádio Macau e, repete, às 21h, no Canal Macau.

Carlos Picassinos