Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

Paulo Cardinal: Comissão Eleitoral violou Lei Básica e DC
Sábado, 24/03/2018
A Comissão Eleitoral violou leis, a Declaração Conjunta e a Lei Básica no decurso das eleições legislativas de 17 de Setembro passado. “Agiu impunemente”. A censura foi feita pelo jurista Paulo Cardinal durante o debate, na TDM, sobre os 25 anos da aprovação da Lei Básica.

“A Comissão Eleitoral agiu impunemente. Foram demasiadas as posições da Comissão Eleitoral violando os preceitos da própria lei eleitroal, da lei de liberdade de imprensa, violando preceitos da lei de reunião e manifestção e, com isto, violando também o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos , a Declaração Conjunta e, por último, o capacete da Lei Básica".