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LB: Caso Ho Chio Meng é exemplo de “não fazer justiça"
Sábado, 24/03/2018
O jurista Paulo Cardinal disse hoje no debate dos canais portugueses da TDM em volta dos 25 anos da Lei Básica que a sentença do antigo procurador Ho Chio Meng, condenado a 21 anos de prisão, por uma série de crimes de corrupção é um exemplo de como a Justiça não funcionou.

“Foi uma decisão lamentável do ponto de vista jurídico e não só, mais grave do que aquela relativa ao caso do antigo secretário Ao Man Long”, comecou por dizer. “Esta decisão ocorrre dez anos depois da outra. Durante dez anos houve um problema que tinha sido identificado em vários pareceres e que era preciso resolver. Não foi possível. E mais grave” ainda, acrescenta, “porque além, da denegação de recurso, o TUI [Tribunal de Última Instância] entra num emaranhado de considerandos em que, pretensamente, dá jeito o Procurador ser considerado magistrado mas noutras situações já não dá. É um exemplo do não fazer justiça”.

O debate organizado pelos canais portugueses da TDM a propósito dos 25 anos da aprovação da Lei Básica pela Assembleia Popular Nacional foi emitido hoje, ao meio-dia na Rádio Macau e, repete, às 21h na televisão, no Canal Macau.

Carlos Picassinos