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Paulo Cardinal:TSI devia ter-se pronunciado no caso Sulu Sou
Sábado, 24/03/2018
O jurista Paulo Cardinal entende que os tribunais se deviam pronunciado no caso chamado Sulu Sou. A opinião é deixada no debate sobre os 25 anos da Lei Básica, organizado pelos canais portugueses da TDM.

Paulo Cardinal discorda da argumentação apresentada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), aquando da queixa apresentada pelo vice-presidente da Associação Novo Macau relativa ao processo que culminou com a suspensão do mandato de deputado. Na altura, o TSI disse que não se pronunciava por se te tratar de um acto político.

“Nos termos da Lei Básica, os tribunais têm a obrigação de exercer a sua jurisdição. Isto é, na minha opinião, independentemente de qual venha a ser a decisão, os tribunais têm o dever jurídico, o dever legal, de se pronunciar sobre este assunto. Mesmo que seja um acto político, esta ideia de não sindicância tem de ceder perante a defesa dos direitos fundamentais e perante a defesa do Estado de Direito. E, depois, logo se verá se quem tem razão são os órgãos da Assembleia Legislativa ou se é o deputado Sulu Sou”, afirma Paulo Cardinal.

O debate organizado pelos canais portugueses da TDM a propósito dos 25 anos da aprovação da Lei Básica pela Assembleia Popular Nacional é emitido hoje, ao meio-dia na Rádio Macau e às 21h no Canal Macau.

Rui Cid