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Governo revê lei do hino mas não altera quadro penal
Sexta, 23/03/2018
O Governo vai mexer na lei do Hino Nacional. Trata-se de uma revisão que pretende concentrar-se nas ocasiões e cerimónias protocolares onde se toca e canta o Hino Nacional e naquelas que prevêm o içar da bandeira nacional chinesa, não havendo grande alteração em termos de penalização, ao contrário da proposta de Hong Hong Kong.

A revelação foi feita, hoje, pela Secretária para a Justiça, Sónia Chan, na abertura de uma exposicao evocativa dos 25 anos da Lei Básica.
Sónia Chan disse que há já uma versão preliminar da revisão da lei que está ser trabalhada e deve estar concluída em Abril ou Maio.

Sónia Chan também se referiu à controvérsia em volta das câmaras de filmar nas fardas dos agentes de polícia. Disse acreditar que tanto a autoridade policial como o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais trocaram informações suficientes, antes de lançar a medida. E, acrescentou, por fim, que o público terá ainda acesso, na internet, ao relatório que descreve a opinião do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Tudo somado, a governante garantiu que não vai ser preciso criar nenhuma nova lei para enquadrar esta medida das câmaras na lapela dos agentes da PSP.


Carlos Picassinos