Nos últimos três anos, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau pagou cerca de 50 milhões de patacas do total da dívida ao Governo. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, revelou finalmente valor da dívida fiscal da empresa – quase um mês depois da renovação do contrato com a concessionária.

De acordo ponto da situação feito hoje por Lionel Leong, o Macau Jockey Club têm ainda por pagar 150 milhões de patacas. A dívida terá de ser saldada até 2021 - caso contrário, o Executivo ameaça suspender o novo contrato, que renovou a concessão por mais 24 anos e meio.

“Em 2015, verificamos que Macau Jockey Club está a dever 200 milhões ao Governo. A empresa tem [desde então] pagar cerca de 20 milhões cada ano. Agora, falta pagar 150 milhões de patacas, que têm de ser pagos dentro de três anos”, afirmou Lionel Leong.

Em causa, a renda anual da concessão que a empresa está obrigada a pagar ao Governo e que, desde 2005, baixou para 15 milhões de patacas. Antes, estava fixada em 30 milhões.

Como a TDM-Rádio Macau avançou, a empresa tem falhado o pagamento da renda desde 2009, pelo menos.


Até aqui, desconhecia-se a existência de qualquer acordo entre o Governo e empresa com vista à isenção deste imposto. Lionel Leong esclarece agora que, nos últimos 16 anos, a empresa escreveu, anualmente, uma carta o Executivo a pedir para não pagar a renda. “A partir de 2002, todos os anos, a empresa enviou uma carta ao Governo em que, devido ao registo de perdas, solicita que seja isenta do imposto”, disse o secretário, referindo-se à renda da concessão.

Em resposta à carta da empresa, houve anos em que o Governo isentou o pagamento da renda, no todo ou em parte.

Como foi noticiado pela Rádio Macau, 2008 é o último ano em que o Executivo cobrou a totalidade da renda. Em 2009, o Executivo encaixou apenas cinco milhões de patacas.

Em termos oficiais, a empresa chega a 2015 com uma dívida de 200 milhões de patacas. De acordo com Lionel Leong, este é o ano em que o Governo acordou com a empresa o pagamento da dívida fiscal em prestações anuais fixas: são tranches de cerca de 20 milhões de patacas.

No relatório de 2016 de execução do Orçamento da RAEM, a prestação aparece como receita liquidada nos prémios não reclamados pelos jogadores.

O relatório referente a 2017 ainda não está disponível.
Lionel Leong confirmou também que a Companhia de Corridas de Cavalos não paga o imposto sobre o montante de apostas, devido à acumulação de prejuízos.

A empresa declara prejuízos acumulados de cerca de quatro mil milhões de patacas.

O novo contrato do Macau Jockey Club ainda não foi publicado no Boletim Oficial.

Sónia Nunes e Fátima Valente