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PSP: uma semana depois, câmaras ainda por estrear
Quarta, 21/03/2018
Uma semana depois da entrada em vigor da medida que permite aos agentes da PSP utilizarem câmaras nos uniformes, nenhum deles recorreu ainda a este equipamento. Foi o que avançou hoje à TDM – Rádio Macau Cheong Sio Iam, comissário da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

“A câmara tem um objectivo preventivo, mais do que servir para filmar”, garantiu Cheong Sio Iam. O comissário explicou que, em Hong Kong, as câmaras nas fardas dos agentes policiais são utilizadas desde 2013, mas, em cinco anos, e com 1600 câmaras distribuídas, houve “menos de 500 casos” de utilização dos aparelhos.

Em Macau, a medida tem “apenas” dois objectivos, segundo Cheong Sio Iam: por um lado, a recolha de provas perante a alegada prática de um crime, que esteja a ocorrer no momento, e, por outro, a gestão de eventuais conflitos entre agentes e cidadãos. No caso destes desacatos, o agente está sempre obrigado a informar primeiro a pessoa de que vai ser filmada, assegurou o comissário. Já no caso da recolha de imagens perante um alegado crime, isso não é obrigatório, porque as circunstâncias nem sempre o permitem.

“Nos casos criminais, como se trata de ocorrências repentinas, incidentes, aí simplesmente ligamos [a câmara] e fazemos o nosso trabalho, nalguns casos deter as pessoas... Mas em casos que não são criminais, por exemplo, casos de conflitos, aí informamos essa pessoa primeiro. Se o ambiente melhorar, se toda a gente se acalmar, não vamos filmar, paramos o processo”, afirmou Cheong Sio Iam, em declarações à TDM – Rádio Macau.

Quanto ao acesso aos dados recolhidos, por parte dos visados, Cheong Sio Iam sublinha que esse direito está garantido, ao abrigo da Lei da Protecção de Dados Pessoais. O diploma prevê, por exemplo, que “no caso de tratamento de dados pessoais relativos à segurança e à prevenção ou investigação criminal, o direito de acesso é exercido através da autoridade competente no caso”.

O comissário referiu ainda que, no âmbito da legislação em vigor, e do parecer dado pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, a polícia tem instruções definidas quanto ao processo e prazos para a eliminação dos dados recolhidos.

Algumas pessoas, como juristas e membros da Associação Novo Macau, manifestaram preocupação em relação à hipótese de o uso destas câmaras, por parte dos agentes, poder colocar em risco direitos fundamentais.

Cheong Sio Iam, que assegura que os agentes têm de cumprir as normas legais em vigor, entende que não é necessário haver uma entidade independente que fique encarregue de supervisionar o uso deste tipo de câmaras, uma vez que “algumas filmagens dizem respeito a casos criminais” e, por isso, é preciso “obedecer ao Código de Processo Penal”.

Para Cheong Sio Iam, a medida é especialmente útil à polícia na recolha de provas perante um crime. Já em caso de conflito, pode interessar a ambos os lados, defende o comissário, acrescentando que a presença do aparelho pode contribuir tanto para os cidadãos se acalmarem, como para os agentes reforçarem o profissionalismo.

O comissário Cheong Sio Iam falou à TDM – Rádio Macau depois de ter participado no programa Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi, o canal da rádio em língua chinesa.

O uso de câmaras nos uniformes dos agentes foi anunciado este mês pelo secretário para a Segurança, que indicou que seriam distribuídas 100 câmaras numa primeira fase.


Sofia Jesus