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Jockey Club: Serviços de Finanças dizem que a renda é paga
Terça, 20/03/2018
O Gabinete do Porta-voz do Governo diz que a Direcção dos Serviços de Finanças confirma que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau sempre pagou a renda pelo terreno do Jockey Club, dentro do prazo previsto. A declaração surge na sequência da notícia avançada pela TDM – Rádio Macau, que dizia que a empresa não paga a renda pela concessão desde 2009.

Tal como a Rádio noticiou no domingo, a informação sobre o pagamento da renda não consta dos relatórios de execução do Orçamento da RAEM (OR), em que estão descritas as receitas previstas e as efectivamente cobradas pela Administração.

O pagamento da renda da concessão também não consta das receitas previstas no OR aprovado para este ano, como adiantou, de resto, o economista Albano Martins.

A TDM – Rádio Macau pediu várias vezes esclarecimentos ao Governo sobre a dívida do Jockey Club, sem sucesso.

No comunicado emitido ontem à noite – depois de o Chefe do Executivo ter sido confrontado por jornalistas com a notícia avançada pela Rádio –, o Gabinete do Porta-voz do Governo diz que “a Direcção dos Serviços de Finanças confirmou que a companhia paga anualmente a renda de terreno sem qualquer atraso, até hoje”.

O Gabinete do Porta-voz do Governo acrescenta que, “quanto a outras taxas devidas”, o Executivo exigiu, desde 2015, que a empresa pague “anualmente a dívida em atraso, num montante fixo” – uma informação que também não é possível constatar nos relatórios de execução do OR.

Desde 2009 que estes documentos fazem apenas referência à cobrança de prémios não reclamados pelos jogadores. Mais: 2016 é o primeiro ano em que, pela primeira vez, a cobrança da renda da concessão não está prevista no orçamento, de acordo com os relatórios oficiais. O valor que aparece desde o início é zero.

Já nos anos anteriores, havia uma receita prevista relacionada com a renda. Em 2015, o Governo contava arrecadar 12,5 milhões de patacas e teve uma receita efectiva de zero patacas – o mesmo aconteceu em 2014, 2013 e 2012.

Em 2011, ainda de acordo com o relatório de execução do OR, o Governo tinha previsto uma receita de 15,2 milhões de patacas pela renda da concessão e cobrou zero patacas.

Em 2010, a previsão inicial apontava para uma receita de 17,2 milhões de patacas, que também não foi cobrada. Já em 2009, o Governo tinha previsto encaixar 17,6 milhões de patacas pela renda e cobrou cinco milhões.

Em 2008, o Governo cobrou 15 milhões de patacas de renda - é este o valor estabelecido no contrato de 2005 e que se mantinha actual até 28 de Fevereiro, a julgar pela informação que é pública.

Já esta manhã a TDM – Rádio Macau voltou a contactar a Direcção dos Serviços de Finanças, a fim de obter um esclarecimento sobre o motivo para as informações referentes ao pagamento das rendas e de outras taxas devidas não constarem dos relatórios de execução orçamental.

A Rádio perguntou também por que motivo, quando questionados na semana passada sobre o não pagamento desses montantes, os Serviços de Finanças não referiram que os mesmos tinham sido pagos.

Na resposta, enviada por escrito esta manhã, o organismo limita-se a afirmar que não tem mais informações a fornecer, uma vez que o Gabinete do Porta-voz do Governo já emitiu um comunicado de imprensa sobre o assunto.

Na nota de imprensa, o Gabinete refere ainda que, aquando da recente prorrogação do contrato de concessão com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau – uma extensão até 2042 –, exigiu “claramente” à empresa “a restituição, dentro de três anos, de todos os montantes, a fim de ficarem devidamente pagos”.

A TDM – Rádio Macau questionou várias vezes o Governo sobre o montante da dívida, mas a informação não foi disponibilizada. O comunicado divulgado esta noite também não o faz.

Sofia Jesus / Sónia Nunes

(Notícia actualizada às 16h para incluir os dados retratados nos relatórios sobre a execução do Orçamento da RAEM)