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Hac Sa: DSSOPT avança com processo de recuperação de lote
Terça, 20/03/2018
A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai mesmo avançar com o processo de recuperação do terreno ocupado ilegalmente na Povoação de Hac Sa. Um processo que, segundo o comunicado agora emitido, vai incluir também a questão do espaço verde destruído na zona.

O caso gerou polémica, com várias vozes a acusarem as autoridades de passividade.

Num comunicado, o organismo recorda que, em Janeiro, verificou, através de acções de fiscalização, que estavam a decorrer no terreno obras de nivelamento sem licença e “indícios de um aumento significativo na área” do lote que tinha sido ilegalmente ocupado. A DSSOPT ordenou então a suspensão da obra ilegal, mas, segundo a mesma nota, o infractor “não só menosprezou essas ordens como acelerou o ritmo” dos trabalhos, incluindo a execução do aterro no terreno adjacente.

No final do mês passado, a DSSOPT voltou a deslocar-se à Povoação de Hac Sa, para um “levantamento mais exaustivo de dados e provas”, tendo decidido avançar com o processo de recuperação do terreno. Um processo que, segundo o comunicado agora emitido, vai incluir também o caso do espaço verde destruído na zona.

De acordo com a mesma nota, a DSSOPT vai começar por realizar uma audiência prévia sobre o caso e ordenar aos ocupantes do terreno que procedam à desocupação do lote, à remoção dos materiais que lá estão e à devolução do terreno ao Governo da RAEM. O não cumprimento destas exigências poderá levar a uma acção de despejo, ficando os infractores sujeitos a multa.

Ainda segundo o comunicado, a Lei de Terras “determina que a ocupação ilegal de terrenos do Estado é punida, consoante a área do terreno ocupado, com multa cujo valor pode atingir os três milhões de patacas”. A mesma nota refere que, na Lei de Terras, está também “expressamente consagrado que quem, por dolo ou má-fé, ocupar os terrenos do Estado, e não obedecer a ordem de desocupação, determinada pelo Chefe do Executivo nos termos da lei, é punido pelo crime de desobediência”.

Sofia Jesus