Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Aumento salarial da função pública sem retroactivos
Quarta, 14/03/2012

Desde a criação da RAEM, é a primeira vez que o Governo deixa os retroactivos de fora do aumento salarial dos funcionários públicos. A proposta do Governo, agora aprovada pelo Conselho Executivo, é a actualização da tabela indiciária para 6.600 patacas, em vez das actuais 6.200, num aumento de 6,45 por cento, no 1º dia do mês seguinte à aprovação do diploma. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng diz que a decisão de não incluir retroactivos “é a mais adequada”.

 

O primeiro aumento salarial dos funcionários públicos do Governo da RAEM aconteceu em 2005 e foi de 5 por cento. Depois houve actualizações também em 2007 e em 2008, respectivamente, de 4,76 e de 7,2 por cento. O último ajustamento aconteceu no ano passado e a subida foi de 5,08 por cento.

 

Leong Heng Teng sublinha que os aumentos dos funcionários públicos não vão ter um carácter anual. O Governo pretende é criar um mecanismo de actualização salarial “mais aperfeiçoado”, mas ainda “precisa de tempo”.

 

O Conselho Executivo vai agora entregar a proposta de lei sobre a Actualização dos Vencimentos e das Pensões de Aposentação e de Sobrevivência dos Trabalhadores da Administração Pública à Assembleia Legislativa, sem um pedido de carácter de urgência na aprovação, pelo que é difícil calcular quando poderá entrar em vigor.

 

Este aumento de 6,45 por cento é inferior à mediana das subidas salariais no privado, que no ano passado foi de 7,5 por cento. Ainda assim, Leong Heng Teng diz que o aumento na função pública é feito com o objectivo de “atrair profissionais” para a Administração.

 

O Governo ponderou, na decisão do valor do aumento, sobretudo, os níveis de rendimento do mercado, a taxa de inflação e a saúde financeira dos cofres governamentais.

 

Este ajustamento salarial também vai incidir sobre as remunerações dos magistrados, já que o Chefe do Executivo vai ser aumentado e há uma indexação ao vencimento do líder político de Macau. As pensões e outros benefícios sociais também vão ser ajustados com esta revisão da tabela indiciária. Esta 5ª actualização dos salários dos funcionários públicos, feita pelo Governo da RAEM, irá exigir um esforço financeiro de mais 700 milhões de patacas.