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Jockey Club não paga renda pela concessão há nove anos
Domingo, 18/03/2018
Desde 2009 que a Companhia de Corridas de Cavalos não paga a renda pela concessão do Jockey Club, apurou a TDM-Rádio Macau, através dos relatórios de execução do Orçamento da RAEM, disponíveis desde 2000. A única receita que o Executivo de Chui Sai On cobrou pela concessão resulta de prémios não reclamados pelos jogadores. Em mais de dez anos, também não foram cobradas as taxas devidas sobre o montante das apostas.

O Governo e a concessionária recusam-se a divulgar o volume da dívida e os motivos para as falhas no pagamento de impostos e outras obrigações.

À TDM – Rádio Macau, a Direcção dos Serviços de Finanças diz que não divulga dados referentes a empresas por questões de privacidade. O secretário para a Economia e Finanças remete o assunto para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que não vai além do que foi dito por Lionel Leong quando relevou que o Jockey Club devia dinheiro ao Governo.

Sobre a dívida, empresa e Executivo apenas dizem que acordaram datas para o pagamento, na altura da extensão do contrato.

“Fiquei pasmado”, comenta Albano Martins, economista e activista pelos direitos dos animais. “Não é normal que uma concessionária, está com a concessão há quase 40 anos, venha a ter um contrato renovado por mais 24 anos e meio, com dívidas fiscais. Ainda por cima, com um passivo colossal, de quase, 1,3 milhões de patacas, e com prejuízos acumulados de mais 4 mil milhões de patacas”, aponta. “Não percebo a racionalidade desta decisão”, reforça.

De acordo com o economista, está previsto que o contrato seja rescindido em caso de incumprimento das obrigações fiscais – pelo menos, pelos termos da concessão em vigor até 28 de Fevereiro. O actual contrato ainda não foi publicado em Boletim Oficial.

Além de omitir o valor da dívida, a DICJ não esclarece os motivos para adiar a cobrança, nem indica quando vai liquidar a divida.

Pelo OR aprovado, não será este ano, aponta Albano Martins: “Para 2018, a renda está previsto zero – e há uma renda, que está fixada no contrato. [Nas cobranças de receitas previstas], há apenas prémios não reclamados. Não mais nada; não há tributação [sobre o valor das apostas]”. “Está já previsto que não se vai receber porque, provavelmente, não se vinha recebendo” refere, ao recordar que “foi o próprio secretário que alertou” para a dívida. “Ninguém sabia disso”, frisa.

De acordo com os relatórios de execução do OR, consultados pela Rádio Macau, o Jockey Club nunca pagou a renda da concessão, desde que Chui Sai On é Chefe do Executivo. 2009 foi o último ano: a empresa pagou cinco milhões de patacas.

Já nos anos anteriores, 2007 e 2008, pelo menos, o Governo cobrou a totalidade da renda prevista: 15 milhões de patacas por ano. É este o valor estabelecido no contrato de 2005 e que se mantinha actual até 28 de Fevereiro, a julgar pela informação que é pública.

Além da renda e da entrega de prémios não reclamados pelos jogadores, a empresa está ainda obrigada a um imposto sobre o montante de apostas, que também não está a ser cobrado. Nos relatórios acessíveis na internet é preciso recuar a 2002 para encontrar um ano em que este imposto foi cobrado.

Albano Martins defende que a DSF e a DCIJ tem o dever de esclarecer a questão e indicar qual o montante em dívida. “Não me parece que as Finanças possam alegar que isto é um problema de contabilidade privada de uma empresa porque. É uma questão do domínio público: trata-se de uma concessão; há obrigações da parte da concessionária que devem de ser satisfeitas”, remata Albano Martins.

Sónia Nunes