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Segurança nacional: Wong Sio Chak sem “projectos concretos”
Sexta, 16/03/2018
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, diz que “não tem, até ao presente [momento], quaisquer orientações ou projectos concretos” sobre a sobre a revisão da lei de segurança nacional.


É uma declaração à TDM-Rádio Macau, na sequência de um texto publicado na página oficial do gabinete de Wong Sio Chak em que se defende a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado.


No artigo, refere-se que “é urgentemente necessário aperfeiçoar os procedimentos de recolha de provas para a investigação criminal e as normas especiais para as medidas de coacção necessárias para [a descoberta] da verdade de um crime”.


No documento, defende-se também que há a ideia de que a lei que regulamenta o artigo 23º da Lei Básica “está pronta, mas não se usa, mantendo apenas os seus efeitos dissuasores”.


Na sequência deste texto, que continua publicado na página oficial com o título “Aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, a Rádio Macau pediu esclarecimentos ao gabinete do secretário sobre a proposta de revisão e o sentido das posições defendidas sobre o actual regime.


Em resposta, o gabinete de Wong Sio Chak diz que o texto resulta “de um estudo e análise da legislação, levado a cabo por iniciativa de funcionário(s)” do gabinete. A intenção é “partilhar essa reflexão com os cidadãos de Macau”.

Sónia Nunes